A bancarrota da esquerda internacional?

Não ver, não ouvir, não falar.

Os únicos que não podem ver está traição são os que não querem vê-la, aqueles a quem não convém vê-la.

Devemos olhar as coisas de frente, chamá-las pelos seus nomes e dizer a verdade aos trabalhadores. (V.I. Lenine, 1915)

Alhelí González Cáceres [*]

A história não é uma simples sucessão de acontecimentos, não se desenvolve de forma linear, por vezes nem sequer em espiral. O desenvolvimento da história assemelha-se mais a um novelo emaranhado, complexo e desenrolado, com avanços e recuos, mas nenhum deles ocorre de forma que não possa ser prevista, pelo menos até certo ponto. Por vezes, sem considerarmos o nosso processo histórico enquanto humanidade, acreditamos que o que acontece neste pequeno espaço de tempo nunca aconteceu antes, que é irrepetível.

É por isso que este artigo não pretende esgotar o debate, mas sim contribuir com elementos que permitam a necessária crítica revolucionária dos processos políticos e económicos que a nossa América tem vivido nas últimas duas décadas, mas particularmente contribuir para a necessária discussão do que a situação política na Venezuela está a expor hoje. O texto chama-se “A Falência da Esquerda Internacional?”, não por capricho, mas pela necessária recuperação de um dos textos mais relevantes do líder da Revolução Bolchevique.

Em “A Falência da Segunda Internacional” [2] Lenine analisou as implicações práticas das decisões tomadas pelos líderes dos partidos social-democratas em relação à Primeira Guerra Mundial, onde decidiram apoiar o desenvolvimento de uma guerra imperialista cujos custos recairiam sobre o conjunto da classe operária internacional, não só em termos dos custos monetários envolvidos em qualquer incursão militar, mas também em termos da luta entre os próprios membros da classe operária em defesa de interesses que lhes são alheios. Que lições nos pode dar esta reflexão de Lenine sobre o que se passa hoje na Venezuela?

É nessa direção que este artigo pretende caminhar, fazendo uso das ferramentas teóricas fornecidas pelo método marxista, para motivar a discussão sobre o carácter do Estado e do projeto político e económico encarnado hoje pelo governo liderado por Nicolás Maduro e, consequentemente, para refletir sobre a posição que aqueles de nós que se afirmam marxistas, comunistas, revolucionários, devem tomar perante o atual processo bolivariano. É por isso que não vamos começar por discutir questões que remetem para o domínio da mera legalidade burguesa, como por exemplo, se houve ou não fraude nas últimas eleições que deram a vitória a Nicolás Maduro, mas sim discutir o que é realmente importante: o que é que o projeto bolivariano encarna hoje e qual deve ser a posição do movimento operário internacional a este respeito.

A aliança da esquerda com o progressismo: rejeição do pensamento crítico e capitulação aos interesses da pequena burguesia

O pensamento vulgar implica uma visão moral e dicotómica da realidade, que só a pode ver e compreender em termos de “bom” ou “mau” e que, com essa premissa, constrói uma narrativa cujo eixo central reside na construção de um inimigo que implica tudo o que é “errado” e que, por isso, deve ser combatido. Isto é visível em cada um dos discursos de Nicolás Maduro, nomeadamente na última conferência de imprensa realizada há dois dias, na qual procurou, através do recurso a analogias bíblicas, justificar o facto de o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ter exibido aquilo que grande parte do povo venezuelano clama por ver: os registos eleitorais.

Sublinho a questão do pensamento crítico porque implica o desejo de procurar a verdade, implica a dúvida perante afirmações que são apresentadas como verdades irrefutáveis, implica uma reflexão mais profunda, lentidão nas afirmações e, acima de tudo, implica um compromisso inabalável com a vontade de assumir o erro não como uma condenação, mas como uma condição necessária para avançar. Este é o caminho seguido pelos mestres do socialismo científico, em cujo pensamento e práxis política são evidentes a assimilação da dialética e o desenvolvimento do pensamento crítico, que implica movimento e superação.

Na sua aliança com os elementos mais progressistas das burguesias locais, a esquerda capitulou não só em termos de princípios, mas também na prática do que significa a esquerda socialista-comunista, que, nos termos de Marx, deve encarnar a crítica mais implacável de tudo o que existe. No entanto, a auto-intitulada esquerda socialista, e pior, algumas organizações comunistas da região, preferiram fechar os olhos para não ver. Preferiram ignorar e, em muitos casos, tachar de “traidora e funcional ao imperialismo” a classe trabalhadora organizada que, à esquerda e a partir dos interesses de classe que representa, tem levantado críticas profundas e válidas aos regimes progressistas que, nesta segunda vaga, são cada vez menos progressistas. Preferiu-se a solidariedade com os governos, apesar de já não encarnarem o projeto político-econômico que outrora mobilizou o povo trabalhador, e não com a classe trabalhadora que, organizada em maior ou menor grau, é quem encarna e dá corpo aos processos e apoia as políticas de ajustamento que, no caso venezuelano, estão a ser implementadas pelo governo cada vez mais autoritário e reacionário de Nicolás Maduro.

A falácia do discurso anti-imperialista do governo venezuelano

Para os trabalhadores conscientes, o socialismo é uma convicção profunda e não uma cobertura cómoda

a fim de esconder tendências conciliatórias pequeno-burguesas e pequeno-burguesas e de oposição nacionalista.

1. I. Lenine (1915)

A categoria do imperialismo foi vulgarizada de tal forma que hoje, esvaziada do seu conteúdo, passou a ser utilizada como um termo genérico para justificar a repressão da classe operária quando está se organiza para defender os seus interesses e para denunciar a entrega de recursos aos exploradores. A interpretação maniqueísta da geopolítica conduziu à identificação de “bons capitalismos” contra “maus capitalismos”.

A ideia de bons ou maus capitalismos representa não só um retrocesso em relação à própria herança que o método marxista nos deixou para interpretar e transformar as condições materiais da nossa existência, como também representa a capitulação dos movimentos de esquerda e revolucionários perante os interesses da burguesia latino-americana, cujo Estado nunca foi desmantelado. Ou seja, estamos a viver um período em que a autointitulada esquerda revolucionária se vê presa da ideologia e da estratégia da burguesia local e estrangeira. E se ela realmente pretende assumir o papel histórico de liderança da classe trabalhadora, precisa se desvencilhar dos resquícios do pensamento burguês para articular a luta pelo socialismo, e isso requer fazer uso do pensamento crítico e dialético para interpretar a realidade e agir de acordo com ela e não aprisionada pelos nossos desejos. É entender que os processos sociais não são irreversíveis, e que não estão isentos de serem capturados pela ideologia burguesa. Mas, para o ver, é preciso ultrapassar essa cegueira passional e voluntarista que limita a reflexão sobre o cenário em que se desenrola hoje a luta de classes, e depois, como diria Marx, fazê-lo com a crítica mais implacável.

O governo liderado por Nicolás Maduro representa a síntese da degradação do projeto bolivariano nas mãos dos elementos mais autoritários, reacionários e alinhados com os interesses económicos das classes dominantes rentistas. O discurso anti-imperialista utilizado para procurar alianças com “esquerdistas” mais ou menos incautos não passa disso mesmo, uma estratégia discursiva que não corresponde à realidade.

A política é a expressão concentrada da economia, ensinou-nos Lenine. Ou seja, a política económica que os governos aplicam pode e dá-nos informação sobre o projeto político-econômico que encarnam. Deste ponto de vista, analisemos alguns aspectos da política económica do governo de Maduro, com a ressalva de que não colocamos a liderança de Hugo Chávez na mesma posição que a de Maduro, para além da responsabilidade do primeiro na futura decomposição do projeto bolivariano.

O essencial é definir o que entendemos por imperialismo, só assim poderemos decompor a política económica e compreendê-la em termos dos interesses que encarna. Lenine entendia o imperialismo como uma espécie de etapa ou forma que o capitalismo assumiu à escala mundial no século XX, cuja principal caraterística é o parasitismo, resultado da própria decomposição do capitalismo [3]. Esta decomposição a que se refere está relacionada com o que o próprio Marx já havia descrito em O Capital [4] ao dar conta dos fatores contrários à queda tendencial da taxa de lucro.

Entre as caraterísticas desta fase do desenvolvimento capitalista global, Lenine apontou a dinâmica crescente de concentração e centralização da produção que se expressa no papel predominante dos monopólios no mercado mundial. Segue-se a importância crescente do capital financeiro e o papel dos bancos, cuja fusão com o capital industrial consubstancia a emergência do capital financeiro e, portanto, da oligarquia financeira, cujos interesses económicos transcendem os limites do mercado local. Para a qual a exportação de capitais é uma condição necessária para assegurar a exportação e a realização das mercadorias no mercado mundial.

Lenine aponta ainda como outra caraterística do imperialismo a divisão do mundo entre as potências capitalistas, mas não no sentido restrito de “países”, mas de capitais que expandem e se apropriam dos recursos dos países com capitais menos concentrados e que não incorporam as condições produtivas necessárias exigidas pela concorrência. Lenine salienta que as grandes empresas monopolistas, que concentram e centralizam uma grande parte do capital, dividem inicialmente o mercado nacional em que surgem e, posteriormente, dados os estreitos limites do mercado, expandem-se para além das suas fronteiras.

Por outras palavras, a expansão do grande capital e a apropriação de recursos nas economias menos avançadas é uma expressão do carácter imperialista assumido não apenas por um país, mas por toda a concorrência capitalista à escala global. Por outras palavras, o capital norte-americano ou europeu é tão imperialista como o capital russo ou chinês quando se expandem com a mesma intenção, movidos pela inércia do modo de produção que reproduzem. É claro que, em termos globais, os EUA, em primeiro lugar, e a União Europeia, com a Alemanha à cabeça, têm um peso muito mais determinante na subjetividade capitalista dominante à escala mundial, com uma ingerência e imposição militar e cultural muito mais poderosa e nefasta, incluindo o carácter predatório dos recursos naturais.

Lenine defende que a divisão do mundo entre as grandes potências é uma expressão do desenrolar das relações sociais capitalistas, na medida em que o capital é, na sua essência, global. Ele precisa de expandir o mercado para garantir a rentabilidade e a taxa de lucro. Não só através da exportação de mercadorias, mas, sobretudo, através da apropriação de matérias-primas e força de trabalho que permitam baixar os custos de produção e garantir uma taxa de mais-valia mais elevada. A este respeito, Lenine salienta [5]:

“Os capitalistas não repartem o mundo por uma perversidade particular,

mas porque o grau de concentração atingido os obriga a seguir esse caminho para obter lucros;

e dividem-no segundo o capital, segundo a força”. Lenine (1917:100)

A crítica moral do capitalismo como relação social dominante foi ultrapassada pelo método marxista; cair nesta não só implica um recuo científico, mas também a incapacidade de ajustar tácticas e estratégias de acordo com a realidade material que se observa. No caso venezuelano, o governo de Nicolás Maduro cedeu as riquezas naturais da Venezuela ao capital estrangeiro, particularmente ao capital chinês e russo, sob diferentes regimes de zonas de comércio livre, livres de impostos e, claro, também livres do controlo dos trabalhadores.

A política de rendição e anti-trabalhador do governo venezuelano

A saída de Hugo Chávez pode ser vista como um ponto de viragem na trajetória do projeto bolivariano. E entender isso exige que nos coloquemos duas questões fundamentais para seguir em frente:   a primeira é o que fazer? Com estas duas questões em mente, façamos o seguinte exercício. Em cada um dos espaços nacionais de acumulação de capital, a economia e, com ela, os seus principais atores, estão presos à lógica da acumulação capitalista global, que exige o cumprimento de certas regras que garantem o investimento do capital local e estrangeiro. No caso venezuelano, os sectores produtivos ligados a áreas estratégicas como o sector energético (petróleo e derivados), o arco mineiro, o ferro, o aço, o alumínio, os transportes aéreos e marítimos, as obras de infraestrutura, etc., tornaram-se cada vez mais dependentes do grande capital transnacional.

Na primeira assembleia constituinte, em 1999, o governo liderado por Chávez propôs (e conseguiu) que a República se reservasse o direito de defender as aclividades económicas das suas empresas nacionais. Na Constituição derivada da referida assembleia constituinte, o artigo 301º estabelece, entre outras coisas, que o Estado não pode conceder a pessoas, empresas ou organizações estrangeiras regimes mais benéficos do que os estabelecidos para os nacionais. E aqui chegamos ao primeiro ponto de viragem. Durante o governo de Nicolás Maduro, em contravenção ao artigo 151 da Constituição Nacional, consentiram em submeter novamente os litígios entre o Estado e as empresas transnacionais a arbitragens de mecanismos como o ICSID. Como resultado, em 2022, um tribunal dos EUA autorizou a execução da sentença arbitral do ICSID, que condenou a Venezuela a pagar 18,54 mil milhões de dólares à Conoco Phillips, acrescidos de juros [6].

Em 2017, com a Lei Constitucional sobre o Investimento Estrangeiro, de 29 de dezembro, foi concedida ao capital estrangeiro uma série de privilégios não disponíveis em igualdade de condições para o capital local. O artigo 22.º desta lei concede ao capital estrangeiro condições favoráveis ao investimento (o que significa disponibilizar toda a estrutura do Estado para garantir a rentabilidade destes sectores), bem como benefícios ou incentivos gerais ou específicos. São eles: benefícios fiscais, amortizações aceleradas, compra de produção por entidades do sector público, abatimentos fiscais, isenções tarifárias e fiscais, condições especiais de crédito, taxas especiais em serviços públicos, acesso preferencial a insumos e/ou matérias-primas administradas pelo Estado, estabilidade fiscal por um período de tempo, ou qualquer outro benefício concedido pelo Presidente da República Bolivariana da Venezuela [7].

Face ao exposto, podemos afirmar que a Lei Constitucional do Investimento Estrangeiro Produtivo oferece todas as garantias exigidas pelo capital estrangeiro para facilitar a fuga de capitais. Por outras palavras, constitui uma verdadeira fuga maciça de capitais da economia venezuelana. Da mesma forma, para além de favorecer inconstitucionalmente o capital estrangeiro, o artigo 6º desta lei permite que tribunais estrangeiros (como o ICSID) apreciem litígios que já tenham sido resolvidos por uma sentença definitiva nos tribunais venezuelanos [8]. A analogia com esta lei para o caso da economia paraguaia seria a Lei 60/90 de Incentivos ao Investimento e a Lei 5542/15 de Garantias ao Investimento, promulgadas por Horacio Cartes. Como é que este tipo de leis beneficia a classe trabalhadora venezuelana? Essa é a pergunta que se impõe.

Neste quadro, o governo de Nicolás Maduro concedeu ao capital estrangeiro, particularmente ao chinês, cinco Zonas Económicas Especiais (ZEE), apoiadas pela Lei Orgânica das Zonas Económicas Especiais promulgada em julho de 2022, que no seu artigo 27º e seguintes, estabelece o regime de incentivos ao investimento, entre os quais se destacam a) Reembolso do Imposto de Importação (draw back); b) reembolso de impostos sobre outros impostos nacionais; c) o capital que importar materiais e insumos básicos para o desenvolvimento de sua atividade terá maiores benefícios previstos na legislação aduaneira. O capital bancário também é autorizado a entrar no território venezuelano no âmbito da lei SEZ para desenvolver o sector dos serviços financeiros e estará sujeito a um regime fiscal excecional e preferencial.

Em 2014, foi criada a ZEE de Paraguaná, no estado de Falcón, para o desenvolvimento de um polo tecnológico industrial, com a particularidade de a percentagem da produção internalizada no mercado estar isenta de impostos nacionais, para além de ter todas as garantias fiscais. Estas garantias incluem, por exemplo, o reembolso do imposto sobre o rendimento (ISR) a 100% durante os primeiros quatro anos, enquanto durante o quinto e sextos anos, o reembolso será de 75% se a empresa conseguir manter uma taxa de exportação de 60% da sua produção. A lei das ZEE coexiste com a lei das zonas francas e das zonas de comércio livre (comércio livre, evidentemente) [9]. São igualmente autorizadas as ZEE de Puerto Cabello-Morón, a ZEE de La Guaira, Margarita e Isla La Tortuga. Estas cinco ZEE são complementadas pelos Portos Livres de Santa Elena e Nueva Esparta, pelas Zonas Livres do Estado de Mérida e Paraguaná, e pelas Zonas Livres de Paraguaná e Atuja[10]. Para aqueles que ainda não compreenderam, o Madurismo entregou os recursos naturais, bem como a mão-de-obra venezuelana, à exploração do capital local e estrangeiro, sob regimes preferenciais que implicam a liberalização económica nas zonas estabelecidas.

Para além das leis que concedem benefícios extraordinários ao capital estrangeiro, existe a chamada “lei anti-bloqueio”, que na realidade não é mais do que uma lei que promove a privatização. O artigo 28º, por exemplo, estabelece que as operações de aquisição e pagamento de bens e serviços podem ser efetuadas fora do quadro legal vigente, através de procedimentos “excepcionais” concebidos pela administração. Por outras palavras, a discricionariedade absoluta abre caminho a todo o tipo de abusos e infracções. A lei “anti-bloqueio” não só favorece os capitais locais que operam em território venezuelano, como também incentiva os capitais estrangeiros a operarem no território. Do mesmo modo, dá ao setor privado o poder de formar alianças com o setor privado (como é o caso da Fede Industrias, por exemplo, e da Fedecámaras, a primeira organizada pelo próprio governo e agrupando o sector empresarial privado, e a segunda, outrora uma organização da oposição, agora em aliança com o governo). As disposições da referida lei visam a reprivatização maciça ou a devolução aos seus presumíveis proprietários dos bens nacionalizados, expropriados, confiscados ou cujas concessões tenham expirado, mesmo que estas medidas tenham sido finalizadas nos tribunais venezuelanos.[11] A lei “antiprivatização” também foi aplicada pelo governo venezuelano.

Ao abrigo da lei “anti-bloqueio”, o governo de Maduro começou a devolver bens e propriedades expropriados durante o governo de Chávez. Entre os bens devolvidos ao sector privado está, por exemplo, o centro comercial Sambil La Candelaria, no centro de Caracas, propriedade da família Cohen, uma das mais influentes da América Latina. Assim, duas empresas colombianas (a Cementera Argos, cujo capital é de origem norte-americana e é a quarta maior empresa de produção de insumos depois da união comercial com a Summit Materials, e a Azucarera Ciamsa) que tinham sido expropriadas entre 2006 e 2010, foram devolvidas (com indemnizações pelo meio). Neste processo, a Câmara de Comércio Colombiano-Venezuelana desempenhou um papel central [12].

Como parte da política do governo Chávez de reverter as expropriações, cerca de 1.630 propriedades, incluindo fazendas, hotéis e mais de 50 empresas, compõem a lista de bens a serem devolvidos, incluindo empresas estatais que serão privatizadas. De acordo com as declarações do deputado Luís Eduardo Martínez, vice-presidente da Comissão de Diálogo do partido Acción Democrática, aliados do governo pró-Maduro, graças a cuja intermediação conseguiram reunir o Estado e as principais câmaras empresariais [13].

É importante assinalar, neste ponto, que uma das expropriações mais importantes levadas a cabo pelo governo de Chávez foi a nacionalização das associações empresariais que operam no sector da energia na Faixa Petrolífera do Orinoco, que contém 20% do total das reservas petrolíferas comprovadas do mundo. Durante o seu governo, os lotes para a exploração de petróleo foram atribuídos a empresas transnacionais sob a forma de joint ventures. Estas empresas incluíam a Chevron (EUA), a Rosne-te (Rússia), a Total Energias (França), a Enix (Itália) e a Repsol (Espanha). Em resultado das sanções dos EUA, algumas destas empresas decidiram abandonar a zona petrolífera. No entanto, em novembro de 2023, foram assinados acordos de exploração com empresas como a Repsol, a Ecopetrol, a China Perolem e a Indian Ovil, em resultado do Acordo de Barbados entre o governo de Maduro, a oposição e os Estados Unidos. No entanto, é importante mencionar que os Estados Unidos ameaçaram retomar as sanções devido ao não cumprimento dos acordos alcançados entre o governo e a oposição venezuelana liderada por Maria Corina Machado [14].

Para não ficar de fora, atualmente, a empresa de refinação Citgo, o mais importante ativo offshore da Venezuela localizado nos Estados Unidos, está prestes a ser leiloada pelos tribunais norte-americanos, depois de Trump ter ordenado o seu confisco em 2019 como parte do pagamento da dívida exigida pelos credores da PDVSA, incluindo os bancos de Wall Street JP Morgan e Morgan Stanley, e os consultores e investidores Rothschild & Co. e Elliot Investment Management, bem como corporações como Vitol, Centerview Partners, Conoco Phillips e Koch Industries. A estes juntaram-se mais tarde os detentores de obrigações da PDVSA (uma vez que, como se pode adivinhar, o governo venezuelano havia tomado a decisão de emitir títulos de dívida apoiados pela PDVSA). Foram contabilizados 18 credores internacionais, que exigiram a cobrança de cerca de 21,3 mil milhões de dólares. Neste ponto, é importante lembrar que, em 2016, o governo de Nicolás Maduro lançou o programa Bono 2020 com 51% das ações da Citgo como garantia de pagamento e os restantes 49% foram oferecidos como garantia de pagamento do crédito concedido pela empresa russa Rosfnet para alavancar o défice. A Citgo Petroleum Corporation é uma das mais importantes empresas a operar no sector da energia nos Estados Unidos e está avaliada em 13 mil milhões de dólares, tendo em carteira três refinarias localizadas nos estados do Texas, Louisiana e Illinois [15].

Então, o capitalismo “mau” é apenas aquele que é liderado pelos ianques? Os comunistas têm a certeza de que não. Os mecanismos de apropriação de recursos pelos capitais mais concentrados e hegemónicos adoptam as mais diversas estratégias para se apoderarem dos recursos disponíveis nos territórios que constituem a sua zona de influência. É evidente que na Venezuela existe uma disputa pelo domínio dos recursos naturais por parte do capital norte-americano, chinês e russo. A diferença reside no facto de o governo venezuelano se ter alinhado com os interesses destes capitais, aprofundando a especialização produtiva do país através de um forte domínio do mecanismo da dívida.

O capital chinês é essencial para a Venezuela, mas é insuficiente para relançar a economia como um todo. Daí a necessidade de diversificar a origem dos capitais que operam no país. O capital chinês é predominante nos sectores primários, nomeadamente na exploração do ouro, do ferro e de outros minerais estratégicos, bem como no sector petrolífero, e é também predominante nos sectores militar e da defesa. O capital chinês também tem beneficiado de contratos polpudos com o Estado para desenvolver investimentos produtivos que nunca se concretizaram. Numa investigação levada a cabo pela Reuters Investigates em 2019, foi revelado o caso da fábrica de arroz cujo investimento foi de 200 milhões de dólares. O acordo com a empresa chinesa CAMC Engineering Ltda consistia no desenvolvimento de fábricas de arroz que deveriam gerar mais de 100 mil empregos, algo que nunca aconteceu. Os únicos beneficiários foram os empresários chineses, que receberam do Estado pelo menos 100 milhões de dólares para o projeto do arroz e pelo menos 40% do valor do contrato para os outros quatro empreendimentos produtivos, num total de cerca de 1,4 mil milhões de dólares, por obras que nunca se concretizaram.[16] Desde a tomada de posse de Maduro como presidente, o governo chinês tem sido responsável pelo desenvolvimento do projeto do arroz.

Desde a tomada de posse de Maduro, o Banco Central da Venezuela não publica estatísticas oficiais sobre o desempenho da economia (nem outros indicadores socioeconómicos), pelo que não existem dados comparáveis para determinar os níveis de endividamento. No entanto, alguns especialistas situam-no entre 120 e 200 mil milhões de dólares. A China é o maior credor da Venezuela, dado que, na última década, uma grande parte das suas exportações de petróleo foi para a China, ao abrigo do atual acordo em que os créditos são trocados por petróleo. Qualquer pessoa com um mínimo de racionalidade compreende que a dívida é hoje um dos principais mecanismos de dominação [17].

É sabido que a dívida é uma das formas que assume a exportação do capital. Para Lenine, os interesses da exportação de capitais têm o mesmo objetivo que a conquista colonial, uma vez que consolidam um certo tipo de relações sociais e económicas. Ele retoma precisamente a ideia de Hilferding quando afirma que “o capital financeiro não quer a liberdade, mas a dominação” [18]. Só o pagamento do serviço da dívida à China representa entre 5,5 e 6 mil milhões de dólares do PIB por ano. Isto levou logicamente a que, pressionados pelo aumento da dívida e pela necessidade de cumprir os compromissos internacionais, e perante uma economia em colapso, cujo principal sector (o petrolífero) já arrasta vários anos de estagnação e recessão, sejam estes os elementos que levam à aplicação de brutais políticas de ajustamento cujo peso recai sobre a classe trabalhadora venezuelana.

Isto não quer dizer que não exista uma guerra económica, nem que as sanções impostas à Venezuela pelo imperialismo norte-americano sejam um produto da imaginação. Mas elas simplesmente não explicam por si só a complexidade que o projeto bolivariano encarna hoje, nem a grave crise em que a economia venezuelana está submersa e, claro, a decadência do projeto político bolivariano liderado hoje por Nicolás Maduro.

A crise económica não é apenas o resultado das sanções internacionais, embora estas desempenhem um papel importante. O que deve ser questionado é a política económica implementada numa economia que depende quase exclusivamente das receitas do petróleo, ou seja, a política fiscal que tem sido aplicada no sector. O que significa isto? Nada mais do que que qualquer variação do preço do petróleo no mercado financeiro internacional que não seja compensada pelo volume das exportações é inexoravelmente repercutida no conjunto da economia. E, desde há vários anos, a produção de petróleo tem vindo a cair a pique, como se pode verificar pelo facto de, de uma produção de 3.120.000 barris por dia em 1998, ter passado para 732.000 barris por dia em março de 2019 [19].

Como se pode ver, o volume de exportações é uma das variáveis mais críticas de uma economia rentista como a venezuelana. Dados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), apresentados no relatório de 2019, indicaram que o número de perfurações ativas na Venezuela tem vindo a diminuir gradualmente ao longo da última década, reduzindo assim a capacidade de extração de crude, afetando a produtividade dos poços. Em 2016, o relatório da OPEP indicava que 58 sondas estavam ativas na Venezuela, em 2018 o número havia caído para 32 e em dezembro de 2019 apenas 25 sondas estavam operacionais, o que levou a Venezuela a cair do sexto lugar na lista dos principais produtores de petróleo para o décimo lugar, abaixo de países como a Argélia, a Líbia e Angola [20].

É importante assinalar que, no caso do mercado petrolífero, esta situação é determinada tanto pela rigidez do mercado, incapaz de reagir a desequilíbrios que originam saltos desproporcionados na oferta e na procura, como pelas dinâmicas geopolíticas e pelos movimentos especulativos do capital financeiro. Todas estas componentes (nos termos de Jorge Beinstein) fazem parte de um “processo entrópico mais vasto” que abrange a economia mundial no seu conjunto [21] e cuja superação passa necessariamente pela superação da ordem social burguesa.

E é preciso sublinhar este ponto:   o que está em crise na Venezuela não é o socialismo (que nem sequer existe no horizonte), mas o capitalismo rentista cuja matriz produtiva não foi superada. O problema do capitalismo rentista, como é o caso da economia venezuelana e de qualquer outra baseada na apropriação da renda da terra, é o facto de existirem limites físicos ao aumento da produção, o que conduz inevitavelmente a uma tendência decrescente da produção de mercadorias e, consequentemente, a uma disputa cada vez maior e muito mais brutal pela apropriação da renda da terra por parte dos capitais que operam no espaço nacional.

De facto, entre os principais mecanismos de transferência de valor da classe trabalhadora para o capital está a taxa de câmbio. Lembremos que o governo mantém uma política monetária baseada na desvalorização permanente e no controle da taxa de câmbio. O bolívar desvalorizou-se 9.411.711.764.705.782%, enquanto os preços aumentaram 1.665.941.969.593%. Só entre 2012 e 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) registou uma queda de 75%, o nível de produção mais baixo da história recente da Venezuela. Como referido, a dolarização de facto exprime-se no facto de o dólar ter vindo a substituir o bolívar como moeda de troca e reserva de valor. Da mesma forma, o poder de compra da classe trabalhadora caiu 91% entre 2013 e 2022, está deterioração dos salários foi acompanhada por um aumento da pobreza e da pobreza extrema. Hoje, o salário mínimo na Venezuela não ultrapassa 7 (sete) dólares, enquanto a cesta básica de alimentos para uma família de cinco pessoas é estimada em 384 dólares e a cesta de alimentos em 192 dólares. Mas a crise da economia venezuelana não afeita todos por igual; pelo contrário, também há vencedores. A deterioração dos salários reais levou a um aumento do nível de lucros para o capital; quanto mais o valor da força de trabalho se deteriora, mais lucros o capital recebe [22].

As revoluções inacabadas e a exclusão da classe trabalhadora dos espaços de liderança, controlo e decisão, resultam em projetos políticos e económicos reacionários e regressivos, produto do acirramento da própria luta de classes. Isto explica porque o governo de Nicolás Maduro adoptou políticas que têm vindo a desmantelar as conquistas da classe trabalhadora e desenvolveu um carácter cada vez mais autoritário que se traduz na perseguição de dirigentes sindicais e na proscrição de partidos políticos da oposição, tanto de direita como de esquerda, como foi o caso do Partido Comunista da Venezuela (PCV), vítima da intervenção do PSUV, do sequestro do seu direito eleitoral e do assassinato de seis dos seus militantes durante o seu governo.

Precisamente, em maio de 2023, o Comité Central do PCV denunciou que militantes do PSUV, sob a liderança de Maduro, realizaram um falso congresso para promover a intervenção do PCV, como parte de uma nova fase da política de assalto que já tinha começado após o aprofundamento da linha de confronto entre o governo e o PCV como resultado de políticas anti-trabalhadores, anti-populares e anti-nacionais. Em 2018, no quadro da Conferência Nacional, Nicolás Maduro tinha assinado um compromisso com a militância comunista que nunca foi implementado, pelo contrário, depois dessas eleições (e depois de agitar a bandeira comunista), Maduro nunca mais concedeu uma única reunião à direção do PCV. A par do não cumprimento dos 19 pontos contidos no acordo, foi implantada, sob a liderança de Diosdado Cabello, uma linha de censura, cerco mediático, perseguição, prisão e desaparecimento de militantes comunistas que não alinhavam com o governo do PSUV, financiando a formação de grupos mercenários com recursos públicos, para os fazer passar por “militantes” [23].

O regime Madurista caracterizou-se pelo autoritarismo, perseguição e políticas de ajuste que desmantelaram o pouco que restava do projeto bolivariano promovido por Chávez. A derrocada moral e ideológica do Madurismo se expressa na proscrição da esquerda para que não pudesse apresentar candidatos que representassem verdadeiramente os interesses da classe trabalhadora. Organizações como Tupamaros, Marea Socialista, Partido Socialismo y Libertad, Corriente Patria para Todos, Movimiento Popular Alternativo e o Partido Comunista da Venezuela, não puderam participar nas eleições devido às restrições às mais mínimas liberdades democráticas.

No plano material, a classe trabalhadora venezuelana enfrenta a escassez, a hiperinflação, uma dolarização de facto da economia e um salário em queda livre que não cobre as necessidades mínimas para garantir a sua subsistência. As políticas económicas implementadas por Maduro levaram a uma migração sem precedentes, gerando uma das maiores crises migratórias da região, com mais de 7,7 milhões de refugiados, dos quais 6,5 milhões foram acolhidos por países da região, de acordo com estatísticas da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) [24].

E é precisamente por tudo isto que não podemos ser defensores do projeto político-econômico do atual governo venezuelano, que nos últimos anos não só não tem dado sinais de qualquer intenção de desmantelar o Estado burguês oligárquico e de ultrapassar o carácter rentista da sua economia (e muito menos o modo de produção capitalista) como, pelo contrário, f tem fundamentalmente implementado políticas de ajustamento que deterioraram as condições materiais de vida da classe trabalhadora venezuelana. Ao mesmo tempo, tem sistematicamente desarticulado e enfraquecido a organização da classe trabalhadora, disciplinando e ordenando a vida política de acordo com os interesses das classes dominantes, ao ponto de não existir hoje um projeto político-econômico suficientemente coeso e forte que permita à esquerda disputar o rumo da formação social venezuelana.

Entre o conjunto de medidas económicas que evidenciam o carácter regressivo do governo, podemos destacar a política salarial que destruiu salários, convenções coletivas e desmantelou os direitos laborais dos trabalhadores tanto do sector público como do privado. As políticas de liberalização económica em benefício do capital local e estrangeiro, que se traduzem nas várias leis sobre zonas económicas especiais, livres e francas, bem como a lei das maquilas, entre outras, fazem parte destas medidas.

Neste ponto, e para não nos alongarmos mais (ainda que pudéssemos), o que se observa hoje é a derrota política e ideológica da esquerda, a ausência de um projeto político e económico de classe, em suma, independente. Em suma, a falência de uma esquerda “progressista” que tapa os olhos para não ver. O que resta às forças que se dizem revolucionárias é o alinhamento e a solidariedade irrestrita com a classe trabalhadora venezuelana organizada e em luta contra a ofensiva do capital, encarnada hoje no governo de Nicolás Maduro, na Mesa de la Unidad Democrática liderada por atores nefastos como Maria Corina Machado que, entre outros, disputam para si as rendas do petróleo.

As forças que se dizem revolucionárias, de esquerda, devem sacudir-se e acabar com o pacto político, estratégico e ideológico com a pequena burguesia “progressista” para passar à defesa dos interesses da classe trabalhadora porque, governe quem governe, os interesses da classe se defendem.

[2] Lenine (1915). A falência da Segunda Internacional. www.izquierdarevolucionaria.net/images/2024/pdf/lenin_bancarrota-2internacional_web.pdf

[3] Lenine (1917). Imperialismo. Etapa superior do capitalismo. www.fundacionfedericoengels.net/images/PDF/lenin_imperialismo.pdf

[4] Marx (2009). O Capital. Crítica da economia política. Volume III. Livro Terceiro. El proceso global de la producción. Buenos Aires: Editorial Siglo XXI.

[5] Ibid.

[6] Britto, L. (2023). Novas bases jurídicas da economia venezuelana. In Curcio, P. Debate sobre a economia venezuelana. Pp. 145-156. Caracas: Universidad Simón Bolívar, Instituto de Altos Estudios de América Latina.

[7] Ibid.

[8] Ibid.

[9] Governadoria de Falcón (03 de agosto de 2024). Zona Económica Especial de Paraguaná. Um novo cenário que se abre para o Caribe. gobernacion.falcon.gob.ve/principal/notas/13

[10] SENIAT (03 de agosto de 2024). Regímenes Territoriales Especiales Vigentes en Venezuela. www2.congreso.gob.pe/sicr/cendocbib/con2_uibd.nsf/35FFC9E6CDBD4000052577F8005EF903/$FILE/Regimenes_Territoriales_Especiales_Vigentes_en_Venezuela.pdf

[11] Britto, L. (2023). Novas bases jurídicas da economia venezuelana. In Curcio, P. Debate sobre la economía venezolana. Pp. 145-156. Caracas: Universidad Simón Bolívar, Instituto de Altos Estudios de América Latina.

[12] Infobae (05 de agosto de 2024). Régimen de Venezuela indemnizará a dos empresas colombianas que fueron expropiadas por el chavismo.

[13] Tal Cual (05 de agosto de 2024). Maduro reverte o “exproprie-se” de Chávez ao devolver empresas. talcualdigital.com/maduro-revierte-el-expropiese-de-chavez-al-devolver-empresas/

[14] El País (05 agosto 2024). Venezuela chega a acordos com meia dúzia de empresas petrolíferas internacionais após o fim das sanções.

[15] La Izquierda Diario (05 de agosto de 2024). Rapiña imperialista. Por que a empresa venezuelana Citgo está à beira de um leilão compulsivo. www.laizquierdadiario.com/Por-que-esta-la-empresa-venezolana-Citgo-a-las-puertas-de-un-remate-compulsivo

[16] Reuters Investiga (05 de agosto de 2024). Execução enganosa. Como uma empresa chinesa colheu milhões enquanto a fome crescia na Venezuela.

[17] France 24 (03 de agosto de 2024). Nicolás Maduro procura na China soluções para aliviar a crise económica da Venezuela.

[18] Encyclopédie de I’énergie (03 de agosto de 2024). Venezuela: o petróleo e o socialismo do século XXI. www.encyclopedie-energie.org/venezuela-el-petroleo-y-el-socialismo-del-siglo-xxi/

[19] Ibidem.

[20] El Periódico (03 de agosto de 2024). Seis razones que explican la decadencia petrolera venezolana (Seis razões para o declínio do petróleo da Venezuela). www.elperiodico.com/es/economia/20200123/razones-explican-decadencia-petrolera-venezuela-7817818

[21] Beinstein (2014). Crise do petróleo e declínio sistémico global. biblat.unam.mx/hevila/MundosigloXXI/2015/no36/2.pdf

[22] Curcio, P. (2023). Contradições económicas na revolução bolivariana. In Curcio, P. (ed). Debate sobre a economia venezuelana. Pp. 221-248. Caracas: Universidad Simón Bolívar, Instituto de Altos Estudios de América Latina.

[23] People’s World. The Daily Worker (05 de agosto de 2024). Venezuela: Governo tenta criar um falso PCV subordinado às suas políticas neoliberais.

[24] ACNUR (05 de agosto de 2024). Situação na Venezuela.

07/Agosto/2024

Ver também:

PCV: Mientras Gobierno y empresarios celebran «crecimiento económico», los trabajadores enfrentan más de 900 días de salario congelado

Uma equipe internacional de juristas defenderá o PCV, 09/Out/23

[*] Economista. Mestre em Ciências Sociais com especialização em Desenvolvimento e Investigação Social. Doutorando em Economia. Membro da Sociedade Paraguaia de Economia Política e da Sociedade Latino-Americana e Caribenha de Economia Política. Membro do GT Crise e Economia Mundial do CLACSO. Membro do Partido Comunista Paraguaio e do seu Comité Central. Secretário Nacional de Ideologia e Formação. Correio eletrônico: caceresalheli06@gmail.com

O original encontra-se em adelantenoticias.com/2024/08/07/la-bancarrota-de-la-izquierda-internacional/

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