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Emiliano José
É assustador lembrar esse dado: nenhum país do mundo teve um modo de produção escravista da dimensão do Brasil. Ao menos com relação ao número escravizados oriundos de África. No quesito, somos campeões mundiais. Tristemente.
Podemos fazer uma comparação: enquanto aos EUA teriam chegado 389 mil escravizados, no Brasil foram desembarcados quase cinco milhões de um total de aproximadamente 12,5 milhões de pessoas trazidas à força do continente africano, em episódio considerado “o crime mais grave contra a humanidade”.
Agora, podemos afirmar isso alto e bom som, houvesse qualquer dúvida: a ONU caracterizou o tráfico transatlântico de africanos escravizados, cuja dimensão teria afetado um número entre 12 e 15 milhões de pessoas, como o mais grave crime contra a humanidade. A decisão ocorreu em 25 de março deste ano, Dia Internacional de Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos.
O texto qualifica o tráfico transatlântico como uma violação profunda da história humana. Destaca a escala, duração, brutalidade e consequências seculares, a perpetuar o racismo, presente inegavelmente até os dias atuais.
Embora resoluções da Assembleia Geral da ONU não sejam juridicamente vinculantes, a resolução tem um forte peso político e simbólico, chamando a humanidade a pensar a reparação diante desse crime histórico, tornando-a um debate global.
Antes de seguir adiante, digo de minha perplexidade com o silêncio dos movimentos sociais brasileiros diante de tal decisão, particularmente do movimento negro, ao qual sempre estive ligado. Admito estar equivocado, e quem sabe não ter acompanhado devidamente as manifestações favoráveis à decisão, e se estiver, farei autocrítica. Inaceitável tenha havido indiferença face a um episódio histórico de tanta importância.
O crime, compra e venda de gente, transformação de pessoas em mercadoria, naquela fase o melhor negócio do mundo, foi uma marca do desenvolvimento capitalista, a partir do capitalismo comercial.
Desenvolveu-se até o momento da irrupção do capitalismo maduro, industrial, só paralisado mesmo lá pelos meados do século XIX, por interesse sobretudo da Inglaterra, envolvida com a industrialização, não mais afeita ao trabalho escravo, ingressando na época da mais-valia, exploração do trabalho assalariado.
A decisão da ONU, iniciativa de Gana, apoiada pela União Africana, espera abrir caminho para reparação e justiça. Teve 123 votos a favor, incluindo o do Brasil. EUA e Israel, os senhores da guerra, votaram contra, seguidos pela Argentina. E houve 52 abstenções, a incluir Reino Unido e membros da União Europeia, todos naturalmente com culpa no cartório, participantes do crime.
Corretamente, o secretário-geral da ONU, António Guterres, defendeu um conteúdo para as reparações: devem abordar os efeitos contínuos da escravidão e do colonialismo nos dias atuais.
A resolução defende, ainda, a “restituição rápida e sem entraves” de itens culturais aos países de origem, a devolução de todos os artefatos saqueados no decorrer do colonialismo, representantes do patrimônio, da cultura, do significado espiritual de cada nação.
Insistiu devam os Estados-membros da ONU pedir desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuir para um fundo de reparações.
O presidente de Gana, John Mahama, antes da votação, afirmou ser necessário ficar registrado “que quando a história nos convocou, fizemos o que era certo em memória dos milhões que sofreram a indignidade do tráfico de escravizados e daqueles que continuam a sofrer discriminação racial”, acentuando, ainda, ser a resolução uma proteção contra o esquecimento, desafiando as cicatrizes permanentes da escravidão.
Brasil e trabalho escravo, tudo a ver. Primeiro, com os indígenas, e nós não podemos ignorar esse primeiro grande crime. Também, como diria Laurentino Gomes, vítimas de um massacre de proporções bíblicas. Como não conseguiram satisfazer àquela etapa da acumulação primitiva, foram substituídos pelos africanos, transformados em objetos de compra e venda. Quanto aos indígenas, a violência contra eles resultou numa tragédia: de uma população estimada entre três milhões e cinco milhões em 1500, restaram reduzidos a menos de meio milhão em 1888.
Os africanos, submetidos a trabalhos forçados, foram os responsáveis pela construção desse País conhecido por nós, hoje. Até o fim da escravidão, garantiram os vários ciclos econômicos, asseguraram a acumulação até 1988. Pau-brasil, cana-de-açúcar, ouro, diamante, tabaco, algodão, café, e o que mais fosse, garantia para a chegada da industrialização, início dos anos 1920, intensificada nos anos 1930, já vigência do trabalho assalariado, extração da mais-valia.
Quando falarmos em classe trabalhadora, não podemos, em nenhum momento, nos esquecer da contribuição decisiva, não obstante forçada, dos milhões de africanos, aqui chegados sob correntes. Quando saudamos a resolução da ONU, quando destacamos a importância dela, pelo significado político, pela dimensão simbólica, o fazemos pensando nos homens e mulheres oriundos de África.
Mulheres e homens, a nos legar desenvolvimento, a nos trazer tanta e tão rica cultura, a sobreviver até os dias de hoje. Pensando nas lutas, tanto no heroísmo prosaico de cada dia, tanto a batalha do candomblé pela sobrevivência da religião, quanto as tantas revoltas por todo o Brasil, a lembrar na Bahia a dos Malês, a dos Búzios, a dos Periquitos.
Ao falar do povo brasileiro, tão forte, nunca ignorar a presença essencial afrodescendente, a contribuição rica, preciosa dos oriundos de África, sem esquecer os 670 mil mortos na travessia do Atlântico, que a nossa luta deve honrar. Do fundo dos mares, ecoa o grito de revolta por tanta desumanidade.
