Emenda anônima e corrupção premeditada

Por Jeferson Miola, em seu blog :

Chama atenção a obsessão de deputados e senadores em esconder a identidade dos autores e autores das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Esta conduta é ainda mais chamativa porque é da natureza do parlamentar divulgar, muitas vezes com enorme estardalhaço, os recursos que conquistam para suas paróquias e clientelas eleitorais.

É estranhíssimo, portanto, o parlamentar fazer de tudo para ficar oculto, para não ver seu nome associado a uma obra, a um equipamento ou a alguma palavra que destino à sua base eleitoral.

Mas é exatamente isso que acontece no caso das emendas ao orçamento, em que deputados e senadores optam pelo anonimato, ela pela clandestinidade das emendas anônimas – o chamado orçamento secreto.

Isso seria tão estranho que não fosse, porém, muito suspeito. Tamanha resistência em dar à vida publicidade e transparência pode significar um ato de corrupção premeditada; alguma maracutaia.

Se suas excelências não foram mal intencionadas, por que então impediriam o rastreamento do itinerário percorrido pelo dinheiro público depois que saiu do cofre da União?

Os escândalos de corrupção e desvios com as verbas do orçamento liberadas pelos parlamentares já se espalharam por uma epidemia nacional.

A Polícia Federal instaurou mais de 40 inquéritos em Brasília e nos estados. No último dia 11, o STF tornou-se três deputados do PL, partido do Bolsonaro, que vendiam emendas parlamentares.

O “mercado” das emendas é um negócio bilionário gerenciado por 513 deputados e 81 senadores.

Entre 2020 e 2024, eles distribuíram 149 bilhões de reais. E, para o orçamento de 2025, se garantiram o montante de 50,4 bilhões de reais, valor equiparável ao total de investimentos do PAC.

Serão R$ 24,6 bilhões em emendas individuais, que garantem R$ 41,5 milhões para cada parlamentar, mais R$ 14,8 bilhões em emendas das bancadas estaduais e outros R$ 11,5 bilhões por meio de emendas de comissão.

Não há no mundo, nem mesmo em países com sistema parlamentarista, tamanha interferência parlamentar na destinação de verbos orçamentários como acontece no Brasil, com o Congresso usurpando uma competência primordial do Poder Executivo.

Este enorme absurdo é superado, no entanto, pelo absurdo ainda maior da opacidade e falta de transparência, publicidade e rastreabilidade de bilhões de dinheiro público. O orçamento secreto representa a institucionalização da corrupção.