Milei assina lei que busca bloquear candidatura de Kirchner

O presidente da Argentina, Javier Milei, e a ex-presidente argentina, Cristina Fernández Kirchner.

HispanTV – O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou o projeto de lei ‘Ficha Limpa’ que pode impedir a possível candidatura de Cristina Fernández Kirchner (CFK).

“O presidente da Nação assinou há momentos o projeto de lei chamado ‘Ficha Limpa’. O verdadeiro ‘pacto’ é com todos aqueles que querem um país livre e próspero”, relatou o porta-voz de Milei, Manuel Adorni, na sexta-feira , em uma postagem em sua conta X.

Milei assinou esta lei antes de viajar aos Estados Unidos para participar na cerimónia de posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, que terá lugar no dia 20 de janeiro.

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O projeto de lei ‘Ficha Limpa’ é uma iniciativa que visa modificar a Lei Orgânica dos Partidos Políticos para impedir que pessoas condenadas em primeira e segunda instância por crimes de corrupção concorram a cargos públicos.

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Cristina Fernández de Kirchner qualifica a gestão do presidente do país, Javier Milei, de “tragédia intolerável” após 9 meses de chegada ao poder.

Esta lei terá um impacto direto sobre Cristina Kirchner e alguns funcionários do Governo. Além disso, tem como eixo central garantir a idoneidade dos funcionários públicos, em linha com o estabelecido no artigo 16 da Constituição Nacional. Além de limitar a participação eleitoral dos condenados por corrupção, também estabelece restrições ao exercício de determinados cargos na Administração Pública Nacional.

Com base na lei, as pessoas ‘inelegíveis’ ao abrigo desta modificação da lei partidária não poderão ocupar cargos como chefe de gabinete de ministros, ministro, secretário, subsecretário ou outras autoridades de entidades e organizações descentralizadas e instituições do Seguro Social.

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Da mesma forma, seriam excluídos de órgãos colegiados e diplomáticos, bem como de cargos em conselhos de administração de empresas ou entidades “de qualquer espécie” de propriedade do Estado.

Perante esta situação, Cristina Fernández ficaria excluída da possibilidade de voltar a ser presidente da Argentina, depois de a sua condenação a seis anos de prisão e inabilitação perpétua ditada no final de 2022 ter sido ratificada em novembro de 2024, antes da qual só tinha então a possibilidade de interposição de último recurso no Supremo Tribunal Federal.

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