México-Venezuela: Novo eixo antineoliberal latino-americano

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César Fonseca 

México e Venezuela caminham com programas de vanguarda democrática, no exercício de novos mandatos da presidenta Cláudia Sheinbaum(2024-2030) e do presidente Nicolás Maduro(2025-2031). Serão vistos, de agora em diante, com desconfiança por Washington, porque ambos prometem conduzir programas antineoliberais. Será, portanto, a pré-condição para fortalecer a política de integração latino-americana, para polarizar com direita liberal e ultra direita fascista, que ascenderam no primeiro mandato do ex-presidente Donald Trump(2017-2021), podendo voltarem à tona, se o fascismo republicano reconquistar a Casa Branca, pela segunda vez, para governar os Estados Unidos, no período 2025-2029.

A nova titular do poder mexicano levanta a bandeira política semelhante à do chavismo bolivariano venezuelano em pontos significativos: promete acelerar, a partir de 2025, reforma constitucional que democratiza poder judiciário, com eleição direita dos juízes para os tribunais mexicanos; dá um freio num judiciário, historicamente, dominado por oligarquias corruptas que dobram as leis a seu favor pela força do capital corruptor.

Ao mesmo tempo, anuncia referendo obrigatório para seu mandato, em 2027, acompanhado de reforma eleitoral, que introduz no país democracia participativa.

Na sequência, a partir de 2030, tal reforma fixará que nenhum cargo popular contemplará reeleição e, de pronto, será proibido a prefeitos, deputados e senadores empregarem seus próprios parentes, dando cabo do nepotismo político, praga histórica latino-americana, com destaque no México, onde o narcotráfico fincou raízes com seus sócios norte-americanos, encarregados do domínio da circulação das drogas no país de Tio Sam, formando poderosos oligopólios e máfias invencíveis.

MORALIZAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA

Para fortalecer a moralidade pública, Sheinbaum anuncia que o teto do salário público será o da presidenta da República, pondo fim ao que envergonha tanto o serviço público mexicano, bem como o brasileiro e o latino-americano em geral: a existência de miríades de limites salariais que transformam a máquina pública em sinônimo de imoralidade constitucional.

E no plano social a nova presidenta anuncia: os programas visando bem-estar social serão todos constitucionalizados, de modo a não serem alvo de reformas neoliberais, voltadas à desobediência de suas determinações legais. Serão, portanto, programas de estado, sem chances de serem alterados, salvo por maioria constitucionais qualificadas.

A correlação de forças políticas favoráveis à nova presidenta, que governará com maioria parlamentar, será dada pela garantia de continuidade do avanço da esquerda mexicana, que já vinha em ritmo ascensional com o ex-presidente López Obrador. Nesse sentido, a reforma mexicana alinha-se às propostas de igual teor em vigência na Venezuela chavista, garantidas pela renovação do voto popular em Nicolás Maduro por mais seis anos, em Assembléia Nacional majoritária no poder bolivariano. 

COMUNICAÇÃO POPULAR

O ponto alto do governo do ex-presidente López Obrador, no campo da comunicação popular, será seguido pela nova presidenta, em sua essência democrática. As famosas “Mananeiras”, entrevistas públicas concedidas pela manhã, em ritual quase religioso, terão continuidade, com o caráter feminino de Sheinbaum, em praças públicas, como anunciado em sua posse. Nesses colóquios diários, ela debaterá com a população mexicana o aprofundamento dos cem compromissos de governo que anunciou ao receber de representantes indígenas o bastão do governo, quando se comprometeu com aprofundamento da democracia participativa.

Trata-se do mesmo compromisso que o presidente Nicolás Maduro anunciou, na Venezuela, como parte fundamental da elaboração do orçamento público anual, em que as prioridades políticas serão alçadas à condição de programas de governo popular, materializados em referendos.

Não é à toa, portanto, que Cláudia Sheinbaum, ao assumir compromisso com a democracia participativa, assegurou que ela, como resultado dialético de tal combinação do seu governo com o povo mexicano, em permanente interação, não compactuará com a volta do neoliberalismo no México, cujos pressupostos são anti-povo, antidemocracia, antidesenvolvimento.

Comprometeu, isso sim, com austeridade republicana e disciplina fiscal e financeira, de modo que os ajustes na governabilidade necessários se façam tanto nas despesas primárias (receitas menos despesas, exclusive juros e amortizações de dívida, como ocorre no Brasil), como nos gastos financeiros (serviços da dívida). Nesse sentido, não haverá, no México, o que transcorre no Brasil, em que o Banco Central se compromete, apenas, com o controle da inflação, e não com o combate ao desemprego, quando fixa a taxa de juros.

Essa estratégia mudaria, agora, no Brasil, quando o presidente Lula indica o presidente e a diretoria do BC, aliviando-se da pressão da Faria Lima?

RETOMADA DEMOCRÁTICA ANTINEOLIBERAL

México, com Sheinbaum, e Venezuela, com Maduro, portanto, devem traçar rumo da retomada democrática, interrompida, na América Latina, onde, no Sul Global, a direita e centro-direita, passaram a dominar no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Peru, Colômbia, durante a Era Donald Trump, continuada na Era Biden, no que ambas têm em comum: determinação do império americano de impor à América Latina orientações econômicas neoliberais, via privatização, arcabouços fiscais e monetários anti desenvolvimentistas em nome de equilíbrio econômico ortodoxo ditados pelos credores da dívida pública, em que a prioridade seja regida por relação dívida pública pautada pelo juro bem acima do crescimento do PIB.

O resultado desse rumo do processo econômico antipopular tem, sistematicamente, sido, desde os anos 1980, aprofundamento da desigualdade social e desindustrialização, no cenário da financeirização econômica especulativa, adversária radical do crescimento econômico com justiça social, sustentável.