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sexta-feira, 18 outubro, 2024

Pesquisadores poderão fazer previsões de consultas populares no Equador

Quito, 4 abr (Prensa Latina) Um total de 12 pesquisadores e pessoas físicas estão autorizados no Equador a fazer previsões sobre a consulta popular e o referendo de 21 de abril, processo sobre o qual hoje o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) dará detalhes.

De acordo com a regulamentação em vigor, quem estiver legalmente inscrito poderá publicar as suas estimativas até 10 dias antes da nomeação nas urnas.

Esta quinta-feira, a CNE dará mais informações sobre como será feito o voto no estrangeiro durante uma conversa com a comunicação social.

Na véspera, o órgão eleitoral entregou mais de 57 mil credenciais à Polícia Nacional e 51 mil às Forças Armadas para que os seus membros no activo possam exercer o seu direito ao voto facultativo.

Organizações sociais e políticas consideram enganosa esta consulta popular convocada pelo presidente Daniel Noboa, que custará 60 milhões de dólares.

A proposta do presidente tem sido descrita como errática e desnecessária, uma vez que abrange questões que podem ser discutidas na Assembleia Nacional (Parlamento) sem necessidade de realização do processo.

No dia 21 de abril, os equatorianos decidirão, entre outras questões, sobre a participação dos militares no apoio à Polícia contra o crime organizado, a extradição, a possibilidade de criação de tribunais constitucionais, o reconhecimento de arbitragens internacionais e a implementação de contratos temporários e horários.

O presidente, que defende o combate às gangues do crime organizado, também quer com a consulta reformar o código penal para aumentar as penas para crimes de terrorismo e seu financiamento, tráfico de drogas, crime organizado, homicídio ou tráfico de pessoas, entre outros.

Da mesma forma, perguntará sobre a eliminação dos benefícios prisionais para os condenados por crimes de financiamento do terrorismo, recrutamento de menores para fins criminosos, sequestro para resgate, tráfico de drogas, mineração ilegal, posse ilícita de armas, entre outros crimes.

A campanha de consulta popular e referendo, que conta com 11 perguntas no total, começa oficialmente no dia 7 de abril e termina no dia 18 deste mês, segundo o calendário da CNE.

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