O governo chileno promulga a Lei-Quadro de Segurança Cibernética

A cerimônia foi realizada no Palácio La Moneda com a participação de legisladores de todo o espectro político chileno, personalidades convidadas e a presença dos chefes dos 10 ministérios envolvidos na legislação.

Boric destacou que graças à regulamentação será possível prevenir e lidar melhor com casos muito complexos.

Mencionou entre eles o roubo de identidade, o envio de vírus, a sabotagem, as interrupções de serviços e até a proliferação de publicidade indesejada, conhecida como ciberspam, além de outros incidentes de segurança e informáticos.

A lei, acrescentou, regula os sectores público e privado, como telecomunicações, digital, saúde, segurança social, serviços financeiros e de mensagens, e cria a Agência Nacional de Cibersegurança para supervisionar e sancionar os casos correspondentes.

“Não há dúvida neste momento da enorme contribuição que as tecnologias de informação e comunicação dão para o desenvolvimento dos países. Mas também sabemos que este avanço tecnológico abre espaços de riscos e ameaças para as pessoas”, disse o presidente.

Entretanto, a ministra do Interior, Carolina Tohá, referiu-se às vantagens da lei promulgada esta terça-feira para fortalecer instituições, como a polícia, o Ministério Público e a Gendarmaria.

Contribui também, notou, para um eixo importante da segurança nacional como o combate ao crime organizado e à proliferação de armas, que se realizam nesta dimensão onde são cometidos os crimes cibernéticos.

O Subsecretário do Interior, Manuel Monsalve, entregou ao presidente a Política Nacional de Cibersegurança 2023-2028 que estabelece cinco objectivos estratégicos, encabeçados por ter uma infra-estrutura robusta para fazer face às tarefas nesta área.

Visa também proteger e promover os direitos das pessoas na Internet, desenvolver uma cultura de segurança nestas tecnologias, coordenar ações a nível nacional e internacional e promover a indústria e a investigação científica.