Tratado Transpacífico no centro da controvérsia no Chile

O TPP11 foi aprovado em 11 de outubro no Senado por 27 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, apesar da rejeição de cerca de 200 organizações sociais e sindicais do país.

Os votos na câmara alta foram principalmente da direita da oposição e de outros senadores democratas-socialistas; enquanto o bloco de esquerda formado pelo Partido Comunista, a Frente Ampla e a Federação Regionalista Social Verde votaram contra.

Com um mercado de quase 500 milhões de pessoas, o tratado envolve 11 países: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Japão, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.

Seus defensores aqui, especialmente a direita e os grandes empresários, ressaltam que abre as portas sem tarifas para mais de 3.000 produtos e gerará uma receita anual de 1,2 bilhão de dólares.

Por outro lado, seus detratores argumentam que viola a soberania nacional ao permitir que empresas transnacionais processem um Estado se, na opinião deles, isso prejudicar seus interesses.

Durante discurso no Senado, a ministra das Relações Exteriores, Antonia Urrejola, lembrou os riscos contidos no capítulo vinculado à resolução de controvérsias nesse pacto.

Ele afirmou que uma forma de evitar esse procedimento é assinar as chamadas “cartas de acompanhamento” com os países membros, nas quais se expressa a vontade de não aplicar a referida cláusula.

Durante visita à região de Antofagasta, o presidente Gabriel Boric defendeu a assinatura das cartas paralelas e anunciou que já estão em andamento importantes negociações com países como México, Nova Zelândia, Austrália, Brunei e Tailândia.

O objectivo é encontrar uma solução para algo que gera discussão a nível internacional e é que a resolução de conflitos gerados entre empresas e Estados não se dê a mecanismos convencionais ad hoc, disse.

O presidente lembrou que, embora tenha votado contra o tratado quando era deputado, respeitará profundamente os poderes do Congresso e a vontade democrática nele expressa, independentemente de gostar ou não de suas decisões.

Boric questionou setores da oposição que condicionaram seu apoio a importantes reformas pendentes, como a reforma tributária ou o projeto orçamentário para 2023, à promulgação do TPP-11.

Cerca de 200 organizações sindicais, ambientais, territoriais, feministas, camponesas e de outros setores rejeitaram o tratado devido às consequências negativas para a produção nacional, soberania, desenvolvimento e vulnerabilidade do Estado.