Implementação de acordo de paz poderia ser mediante Congresso: Santos

Conseguimos avançar, em um futuro muito próximo conseguiremos um consenso e terei a faculdade de implementá-lo por meio do Congresso, comentou o mandatário durante sua visita a esta capital.

Depois do plebiscito de 2 de outubro quando a maioria dos eleitores recusou o acordo firmado entre o Executivo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP), o governante abriu espaços de diálogo com simpatizantes do voto negativo com vistas a um eventual arranjo do referido documento.

Tal anuncio não implica que o governo pense desconhecer as negociações com os líderes do Não ou que lhes vá enganar, comentou o presidente do Congresso, Mauricio Lizcano, em declarações a meios colombianos.

Essa é a mensagem que levou Santos (a Reino Unido), que não terá outro plebiscito, o máximo órgão legislativo está pronto para a implementação do marcado, ampliou o senador pelo dirigente Partido Social de Unidade Nacional (U).

Em Havana começaram já as discussões entre os representantes governamentais e das FARC-EP em torno de mais de 400 propostas que chegaram à mesa de encontro; paralelamente em Bogotá seguem as conversas com os detractores do chamado Acordo Final, com o qual ambas partes beligerantes se comprometeram a terminar um longo conflito bélico.

A Corte Constitucional foi clara em sua sentença sobre o plebiscito na qual precisou que o Congresso não estava sujeito à resposta desse exercício democrático e manteria suas faculdades para fazer leis, acrescentou Lizcano.

Se decide -apontou- implementar o acordado, obviamente o estaria referendando.

O inesperado triunfo do Não a 2 de outubro abriu uma interrogante sobre o futuro dos convênios firmados com as FARC-EP e impôs um clima de incerteza política.

Tal votação ocorreu em momentos quando esse movimento guerrilheiro, o principal envolvido na guerra interna, começava fases decisivas como o desarmamento, e ainda estava já em vigor o cessar fogo bilateral mantido até a atualidade.

Reconhecidos juristas enfatizam que a conquista da paz é um direito, consagrado na Constituição colombiana, pelo qual deve velar o Estado, também coincidem em qualificar de desnecessária a consulta passada.

Sobre a paz -em nenhum de seus âmbitos- não se vota nem se decide por maiorias, nem sobre a dignidade ou a igualdade das pessoas ou sobre outros valores supremos, comentou o destacado penalista italiano Luigi Ferrajoli em declarações a Semana.