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quarta-feira, 24 julho, 2024

2015: Ano de emendas constitucionais no Equador

Quito (Prensa Latina) O Parlamento unicameral do Equador encerrou 2015 com a aprovação de um pacote de emendas constitucionais que, entre outras mudanças, permitirá que os cargos de eleição popular, incluindo o presidente da República, aspirem à reeleição indefinida.

As modificações na Carta Magna vigente desde 2008 foram impulsionadas pela dirigente Alianza PAIS, que ostenta também a maioria legislativa na Assembleia Nacional e, como passo anterior a sua aprovação, se promoveu um debate com todos os atores políticos e sociais do país

A este respeito, o presidente da comissão especial que se encarregou do encaminhamento das emendas, Juan Carlos Cassinelli, assegurou que em decorrência dos últimos meses se realizaram 148 encontros, que, somados às 14 sessões do grupo de trabalho parlamentar, completaram 162 diálogos a nível nacional.

Foi um processo totalmente baseado no que na democracia constitui a obediência à letra da Constituição, reforçou o parlamentar ao apresentar a 3 de dezembro passado o relatório final ante o pleno da Assembleia Nacional, a qual depois o aprovou com o voto a favor de 100 legisladores, oito contra e uma abstenção.

De acordo com Cassinelli, todas as solicitações foram atendidas, todas as pessoas que quiseram intervir, o fizeram, sem importar que tivessem argumentos a favor ou contra à proposta. As emendas, no entanto, converteram-se na nova bandeira que engajou a oposição a sair às ruas a protestar contra o governo liderado pelo presidente Rafael Correa desde janeiro de 2007.

As manifestações, em muitos casos violentas, prosseguiram inclusive depois da sugestão do próprio mandatário, a bancada da Alianza PAIS combinou incluir uma disposição transitória que impedirá as autoridades já reeleitas a aspirarem a um novo mandato nas eleições de fevereiro de 2017, pois a modificação só entrará em vigor a partir de maio desse ano.

Com essa petição, Correa se autoexcluiu de procurar um terceiro período de governo consecutivo, e desarmou os argumentos de seus detratores, que o acusavam de querer eternizar-se no cargo.

Segundo o líder equatoriano, que desde sua chegada ao poder impulsiona a chamada Revolução Cidadã, os protestos de 3 de dezembro passado demonstraram que as emendas foram só um pretexto para a oposição, cujo objetivo real, disse, é fazer o Equador retroceder ao sistema de governo neoliberal imperante até 2006.

Queriam nos fazer voltar ao velho país, dominar pela usurpação da representação popular, imobilizar-nos, impedir-nos de governar, afirmou Correa, depois de asseverar que é o povo quem vai mandar na nação sul-americana, “não mestiços disfarçados de indígenas, dirigentes trabalhistas do século XIX, banqueiros populistas e sem talento, jornalistas desonestos”.

Além de possibilitar a postulação indefinida para as autoridades de eleição popular, a comunicação foi declarada um serviço público e se permite que as Forças Armadas, cuja função primordial é defender a soberania e integridade nacionais, apoiem a Polícia na segurança integral do Estado.

Algumas organizações sindicais e sociais que lideraram os protestos contra o governo, entre elas a Frente Unitária de Trabalhadores e a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador, recusam em particular a emenda que modifica o Código de Trabalho e a lei de Serviço Público.

Com a mudança aprovada, a Carta Magna agora estipula que “sob este regime, os servidores públicos terão direito à organização em defesa de seus direitos e da melhoria na prestação de serviços públicos, à greve em conformidade com a Constituição e a lei.

Em virtude de que o Estado e a administração pública têm a obrigação de velar pelo interesse geral, só terá contratação coletiva para o setor privado, e se elimina o artigo que obrigava os empregados públicos a serem regidos pelo Código do Trabalho.

Como explicou, nos debates anteriores, a presidenta da Assembleia Nacional, Gabriela Rivadeneira, agora todas e todos os servidores públicos do setor público terão os mesmos direitos trabalhistas que os privados.

De seu lado, o legislador oficialista Fausto Cayambe assegurou que todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores se mantêm com as novas mudanças constitucionais.

O restante das modificações na Carta Magna incluem a redução para 30 anos a idade mínima para que os equatorianos possam aspirar à Presidência do país, e a outorga de novas atribuições e concorrências à Controladoria Geral do Estado e aos governos autônomos descentralizados.

Enfim, Correa adiantou que Alianza PAIS prepara um novo pacote de emendas, cujo conteúdo não adiantou, mas que se antecipa desde já como um novo elemento de conflito com a oposição em 2016, ano pré-eleitoral no país.

* Correspondente da Prensa Latina no Equador.

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