Tribunal eleitoral é criticado no Peru

As acusações ao JNE concentram-se na iniciativa repentina por si só, de deixar sem efeito a regra de que, para permanecer no registro oficial, cada partido precisa obter pelo menos cinco por cento dos votos e consegue eleger seis legisladores em mais de um círculo eleitoral.

A medida beneficiará partidos de direita, como Aprista, Popular Cristiano, Solidaridad Nacional e outros que, segundo as pesquisas, não serão capazes de superar a chamada ‘regra eleitoral’.

Questionado sobre a medida, o presidente Martín Vizcarra disse: ‘Penso que quem não passa pela regra deve perder o registro, mas respeitamos as decisões das entidades autônomas’.

O JNE argumentou que a lei das organizações políticas estabelece que a regra é aplicada nas eleições gerais e as do próximo domingo são extraordinárias.

Por seu turno, o Escritório do Ombudsman (DP) propôs que a eliminação daqueles que não excedam a barreira fosse mantida e indicou que, para isso, o Júri deve aplicar a lei eleitoral geral.

A legislação invocada define como eleições gerais as realizadas a cada cinco anos para eleger presidente e parlamentares e também as resultantes da resolução do Congresso da República, como as do próximo domingo.

O pronunciamento do PD alerta que a aplicação do projeto eleitoral é importante para constituir e fortalecer o sistema de partidos políticos e permitirá superar ‘a atual fragmentação política e a subsistência das organizações com registro, mas sem relevância política’.

Por outro lado, o semanário Hildebrandt, nos seus treze anos, descreveu a medida como arbitrariedade fraudulenta e perversa, que sabota a reforma política – originada em um referendo – e incentiva a fragmentação política.

O especialista eleitoral e ex-presidente da comissão que preparou os projetos de reforma política, Fernando Tuesta, disse ao semanário acima mencionado que o JNE tomou uma decisão errada e notou o fato de que o título de eleições ‘extraordinárias’ foi definido pelo tribunal.

Também é ‘uma medida inadequada’, porque poderia ser emitida após a chamada e não após as pesquisas, que estimam que apenas sete dos 24 partidos registrados excederão a lei eleitoral, identificaram alguns partidos que estarão entre os que não terão êxito.

Em novembro de 2019, o Júri também invocou o suposto caráter extraordinário das eleições legislativas, para permitir que os atuais congressistas sejam candidatos, apesar de uma das reformas aprovadas, que proíbe a reeleição dos legisladores.

Hildebrandt, aos treze anos, ressalta que o presidente do JNE, Víctor Ticona, e o membro do tribunal Richard Arce são investigados por suas ligações a uma rede de corrupção judicial, o que talvez explique o comportamento do tribunal.

Enquanto isso, a abdicação do eleitorado coloca um ponto de interrogação sobre o sucesso das eleições, mais de 50% dos entrevistados, segundo pesquisas, não favorecem nenhum candidato