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Postado em 09/04/2016 9:23

Sob proteção da mídia, máfia da merenda paulista segue impune

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Em 2009, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) iniciou investigação sobre pagamento de propinas envolvendo ao menos dez fornecedores de merenda para a rede pública de educação de São Paulo e de pelo menos 13 municípios.

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual

O relatório, feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apontou que a terceirização do serviço custava quase quatro vezes mais do que se o serviço fosse feito pela própria prefeitura. Durante a pesquisa, os técnicos da empresa também concluíram que a qualidade dos alimentos servidos às crianças não era adequada. Além disso, o Conselho de Alimentação Escolar descobriu, em inspeções feitas entre 2006 e 2007, que em várias escolas e creches o armazenamento dos produtos da merenda era precário, sendo que alguns alimentos já estavam fora do prazo de validade e outros, em estado de decomposição. Depois de algumas notinhas publicadas na imprensa, o Ministério Público anunciou que a apuração correria sob segredo de Justiça. Não há notícias de que alguém tenha sido punido e as pequenas notinhas sumiram da imprensa.

Em 2011, o escândalo da propina na merenda escolar continuou dentro do governo do PSDB no Estado de São Paulo. Mudou de cidade, ganhou mais umas notinhas em alguns jornais e em seguida desapareceu. Desta vez, o MP incluiu no inquérito que investigava a máfia da merenda em Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, a denúncia de que as refeições fornecidas pela empresa Verdurama eram transportadas pela funerária de Lucas César Ribeiro. Lucas é filho do lobista Paulo César Ribeiro, o Paulão, irmão de Lu Ackmin e cunhado de Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo na época.

Um dos 11 irmãos da primeira-dama paulista, Paulão foi investigado pela promotoria sob suspeita de integrar esquema que fraudava licitações e superfaturava o preço de merenda em contratos com prefeituras mediante pagamento de propina e doações eleitorais.

Com influência na prefeitura de Pindamonhangaba, Paulão foi acusado de ter atuado para que a Verdurama vencesse a licitação. O contrato, de R$ 6,8 milhões, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com as investigações, para transportar a merenda, a Verdurama contratou uma empresa de transporte e logística de Lucas César Ribeiro, filho de Paulão. A promotoria afirmou que a empresa era de fachada. Segundo um ex-funcionário de Lucas, o transporte das refeições era feito pela real empresa do sobrinho de Alckmin, uma funerária, nos mesmos carros que levavam cadáveres. Apesar de o Ministério Público ter anunciado que iria investigar e punir os culpados, novamente o caso foi engavetado.

Em 2012, o MPE novamente “investigou” e denunciou 35 acusados de envolvimento na chamada máfia da merenda, como ficou conhecido o grupo de empresas que fraudava licitações para o fornecimento de merenda escolar. O grupo ainda foi acusado de corromper políticos do PSDB e funcionários públicos, além de lavar o dinheiro da organização criminosa. De novo o caso foi parar no fundo da gaveta.

Estamos em 2016, e a máfia da merenda continua agindo São Paulo afora sem ser incomodada.

Recentemente, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informou que os delegados que atuam na Operação Alba Branca afirmaram que o esquema mantido pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) na venda de produtos para a merenda escolar no governo Geraldo Alckmin e em prefeituras paulistas é uma verdadeira farra com o dinheiro público.

Em depoimento à Polícia Civil, funcionários da Coaf relataram que a propina chegava a ser de 25% dos contratos. Eles contaram como eram feitas as entregas de pacotes de dinheiro, depósitos em contas e acertos em postos de combustíveis às margens de rodovias paulista.

Ao longo das investigações da Máfia da Merenda, escutas telefônicas com autorização da Justiça mostraram que foram citados os nomes do atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e de outros políticos paulistas: os deputados estaduais Luiz Carlos Gondim (SD) e Fernado Cury (PPS), além dos deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB) e do deputado e ex-secretário de Transportes e Logística Duarte Nogueira (PSDB). Todos negam ter participado do esquema.

A Polícia Civil aponta o deputado estadual Fernando Capez, que foi promotor de Justiça e aspira disputar a cadeira de Alckmin em 2018, e Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, ex-braço direito do secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, como beneficiários de propinas. Interceptações telefônicas mostram que o deputado tucano é chamado de “nosso amigo” pelos intermediários dos pagamentos. Mais uma vez, como num passe de mágica, os nomes dos políticos do PSDB e aliados dos tucanos sumiram da imprensa.

E como não há nada tão ruim que não possa piorar, documentos considerados importantes para o avanço da Alba Branca, simplesmente desapareceram da Secretaria Estadual de Educação. O documento em questão tratava de uma mudança em um contrato entre a Coaf e o governo do estado. De acordo com a Corregedoria Geral da Administração sumiram as provas contra os ex-secretários Herman Voorwald, da Educação, de Duarte Nogueira e de Fernando Padula, ex-chefe de gabinete de Voorwald.

É estranho que justamente estes documentos tenham desaparecido. O governador Geraldo Alckmin tem colocado sob sigilo diversos documentos antes acessíveis pela Lei de Acesso à Informação, o que mantém as provas em questão longe dos olhos do distinto público. Mas o sigilo não impede operações de busca e apreensão com ordem judicial.

Para agentes públicos corruptos, só a “queima de arquivos” resolve ou reduz o problema, pela destruição de provas. Não é a primeira vez que documentos supostamente comprometedores desaparecem no governo paulista. Há pouco tempo, já ocorreu um suspeito incêndio em um depósito terceirizado de guarda de documentos, destruindo papéis do Metrô paulista que interessavam para elucidar o esquema de propinas pagas a autoridades tucanas no caso Alstom.

Governador, corregedoria-geral e o Ministério Público paulista têm muitos esclarecimentos a dar sobre o caso para lá de nebuloso.

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