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Postado em 28/08/2020 5:58

Senado argentino aprova reforma jurídica e a remete a Câmara Baixa

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Buenos Aires, 28 ago (Prensa Latina) Em uma sessão estendida até a madrugada, o Senado argentino aprovou hoje com 40 votos a favor e 26 contra a reforma do judiciário promovida pelo governo, que agora passará à Câmara de Deputados.
Foi uma jornada longa com mais de 10 horas de debate por videoconferência em que, finalmente e apesar da negativa da oposição, o oficialismo representado pela Frente de Todos conseguiu por maioria delinear o projeto de lei talvez mais importante remetido ao Congresso pelo Executivo de Alberto Fernández nestes últimos meses.

Com protestos de certos setores da direita ao redor do Palácio Legislativo e os constantes apontamentos do bloco Juntos pela Mudança, o projeto conseguiu os votos necessários para ser enviado à Câmara Baixa com várias modificações do texto original, entre elas a unificação dos fóruns Criminal e Correcional Federal e Nacional no Penal Econômico, ambos da capital.

Outra das modificações é a criação de 23 Juizados no Penal Federal com assento na cidade de Buenos Aires, que passarão a se identificar com os números 24 a 46, com um prazo de dois anos para a instrumentação do Código Processual Penal Federal, que deverá implementar o novo sistema de acusação, com participação maior dos promotores.

Com atrito de vários lados, na jornada, o senador e presidente do bloco oficialista, José Mayans, questionou a oposição ao afirmar que muitos nem sequer leram o projeto.

‘Uma coisa é um governo que defende o interesse da pátria com seus três poderes, e outra coisa é um que não defende o interesse da pátria’, disparou durante sua exposição o parlamentar, ao enfatizar que durante o governo anterior houve uma estratégia para perseguir a oposição, fazê-la desaparecer e o poder judicial foi usado para esse objetivo.

O projeto titulado lei Organização e Competência da Justiça Federal, enviado pelo Executivo para sua análise e aprovação pretende, entre outras coisas, fortalecer o fórum federal penal da Cidade de Buenos Aires e criar câmaras de apelação nas províncias.

O presidente Fernández tem sido claro ao enfatizar que estão abertos a todas as opiniões e o objetivo da reforma é que a justiça funcione melhor, a torná-la mais independente, regida por maiores normas de transparência e que realize os processos com rapidez e eficiência.

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