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quinta-feira, 28 março, 2024

Rafael Correa: Brasil sofreu a ditadura da maioria no Congresso

Foto: Presidência da República
 “O processo contra Dilma é uma piada. Ela é acusada de coisas que tanto [Fernando Henrique] Cardoso como Lula fizeram, e que eram permitidas. Então foram proibidas pelo Tribunal de Contas, e a julgam retroativamente. Isso é a ditadura da maioria no Congresso, é absolutamente inconstitucional”, afirmou o presidente do Equador, Rafael Correa, ao Valor.
Em entrevista concedida nesta semana, o presidente que garante não ser candidato a um terceiro mandato consecutivo em 2017, ainda que a mudança da lei já permita isso, defendeu que é preciso “estar muito atento na luta contra a corrupção” no Brasil, mas que confia em Dilma e em Lula, que “são extremamente honestos”.
Ele enxerga o processo de impeachment contra a presidente Dilma como a derrota de uma referência para a América Latina. “Doeu muito, pois o Brasil era um exemplo mundial do êxito da América Latina. O Brasil era um referência em políticas econômicas. E quando aconteceu esse problema econômico e sobretudo político, foi uma grande tristeza. Foi como uma esperança que ruiu, uma referência que caiu”, disse.
Além da crise política no Brasil, Correa abordou a crise econômica que passa atualmente o Equador, o cenário dos partidos e posições na América Latina, e outras análises de cenário.
Leia trecho da entrevista concedida a Humberto Saccomandi do Valor:

Valor: O seu governo fala numa tempestade perfeita na economia. O que é isso para Equador? Pode ­se generalizar para toda a região?
Rafael Correa: A região está passando por um momento duro, mas não se pode generalizar a situação do Equador por um motivo simples: os demais países têm moeda nacional, e o Equador não. Nossas exportações desabaram, basicamente, mas não apenas, por causa do petróleo. Há o atum, o camarão, até a banana. Isso fez com que em 2015 perdêssemos US$ 7,4 bilhões em exportações, cerca de 7,4% do PIB. Além disso, perdemos fontes de financiamento externo.
Só isso já seria uma tempestade perfeita. Mas houve outros fatores naturais. Houve a erupção do vulcão Cotopaxi [em agosto de 2015], o fenômeno El Niño e o terremoto de abril deste ano. Só o terremoto implica uma queda do PIB de 0,7 ponto. Foi duríssimo. Houve ainda o colapso do mercado russo, um dos nossos principais mercados não petroleiros, e a desaceleração da China, um importante financiador do Equador. Frente a esses choques externos, o instrumento mais eficiente, mais imediato com que responder é a taxa de câmbio, o que não temos.
Valor: Quais são as vantagens de ter o dólar?
Correa: A vantagem básica é o controle da inflação. Há outras: transparência de operações, permite planejamento de longo prazo, ajuda o investimento estrangeiro, pois os ativos não perdem valor com a depreciação da moeda nacional. Mas, obviamente, os problemas são muito maiores e mais graves do que esses escassos benefícios, até porque o resto da América Latina não se dolarizou. Para um país em desenvolvimento, o fator principal é o setor externo.
E o principal instrumento para controlar o setor externo é o câmbio. O Equador, ingenuamente, renunciou a isso. Cometeu um suicídio monetário. Foi uma irresponsabilidade das nossas elites. E o dólar está se comportando de modo contrário ao que o país precisa. A Colômbia chegou a desvalorizar o peso em 85%. O Peru, em 20%. Em média, o dólar se valorizou 30%. E não temos como responder, como corrigir nossos desequilíbrios no setor externo. Para isso, tivemos de recorrer a uma série de malabarismos, que são questionados. Refiro­me às sobretaxas, às salvaguardas [às importações]. Isso é um modo de apoiar os exportadores, mas seria muito mais simples ter uma taxa de câmbio.

Valor: E por que o sr. não acaba com a dolarização?
Correa: Porque, em economia, há coisas que são muito fáceis de fazer e muito difíceis de desfazer. Uma vez implementada a dolarização, sair desse sistema causaria um caos econômico, social e político. Não nos resta senão sustentar a dolarização, mas estando muito conscientes das suas restrições. É como lutar no ringue da globalização com uma camisa de força.
Valor: A queda dos preços das commodities é um problema regional. Quais são as alternativas para que nossos países não dependam tanto dos bens primários?
Correa: Sair dessa dependência, muitas vezes monoexportadora, que caracteriza nossos países. No Equador, diversificamos um pouco, mas o petróleo segue sendo 52% das exportações. Mas algo estamos semeando. Semeamos competitividade sistêmica, com a energia mais barata da região, com transportes viários melhores. Semeamos talento humano, melhorando a educação, as universidades, a inovação, dando bolsas. Mas isso é um processo.
O processo de desenvolvimento mais rápido na história é o dos Tigres Asiáticos, de Taiwan, Coreia e Cingapura. Mas eles levaram 25, 30 anos, com ditaduras e com muito apoio externo, pois havia interesses geopolíticos devido à Guerra Fria. Nós temos que fazer melhor, mais rápido e com democracia.
Valor: Além da tempestade perfeita, que é um fator externo, há um fator interno, fiscal. Países que foram mais prudentes estão se saindo melhor agora do que países que gastaram demais nos anos de bonança. O Equador gastou demais?
Correa: Acho que a pergunta está mal colocada. Um bom investimento pode ser a melhor prudência. Graças ao gasto público, aos investimentos, o Equador aguentou o que tem aguentado. Para um país que tem déficit fiscal, e os países em desenvolvimento costumam ter déficit, que sentido tem deixar US$ 2 bilhões no colchão ou mandá­los para fora do país, como fazia o Equador, para ganhar 1% ou 2%, e ter que se endividar a 8% para financiar o déficit?
Estamos no século XXI, e não no Egito de 3.000 anos atrás, quando preparar­se para as vacas magras, que era a seca, consistia em guardar grãos. No século XXI, preparar­se é ter projetos multipropósitos, de risco, é ter rodovias e ter energia para seguir produzindo mesmo durante a seca. Foi isso o que fizemos. Não há maior prudência do que saber investir.
Valor: Mas não é questão apenas de ter um fundozinho. No Brasil, o déficit público superou 8% do PIB, um descontrole das contas públicas…
Correa: Isso é outra coisa, é indisciplina fiscal. Nós não tivemos isso aqui. Fiquei impressionado com os dados do Brasil. Aqui, no nosso pior ano, o déficit fiscal ficou um pouco acima de 5%

Valor: E isso não permite fazer política anticíclica, como está fazendo a Bolívia, por exemplo.
Correa: Temos de ter cuidado com essas coisas, como políticas anticíclicas. Evitar mudanças bruscas na economia ajuda a manter a confiança dos agentes econômicas, mas igualmente esses US$ 2 bilhões que eu guardaria para quando o ciclo estivesse baixando significam um custo de oportunidade.
Significaria não ter as pontes, os hospitais móveis que temos hoje, que ajudaram a salvar centenas de vidas no último terremoto. Isso tem custo. E há formas mais eficientes de enfrentar os ciclos. Esses fundozinhos são uma fórmula do FMI e do Banco Mundial e a quem beneficiam? Ao setor financeiro, sobretudo para garantir o pagamento de dívida externa.
Valor: Segundo a Oxfam, os 9% mais ricos da América Latina têm mais riqueza que os 91% restantes. Há uma teoria que justifica isso, a teoria do derrame, que diz que quanto mais os ricos enriquecem, em algum momento isso se derrama pelo resto da sociedade. Como fazer, numa economias de mercado, para que a riqueza se derrame de verdade?
Correa: Torturando os números, alguns querem demonstrar que foi isso que ocorreu no processo de desenvolvimento dos EUA e da Alemanha, quando havia muita desigualdade, e depois, quando cresceram, houve menos desigualdade. Mas as evidência demonstram que, sobretudo com o New Deal de Roosevelt, nos EUA, com impostos mais altos para os ricos, não só o país cresceu mais, mas com mais equidade, mais justiça.
Quando se aprofunda o modelo neoliberal, nos anos 80, com Ronald Reagan, os EUA perdem todo o sentido de equidade, e se tornam um dos países desenvolvidos com maior desigualdade do planeta. Um país rico pode se dar esse luxo, porque desigualdade num país rico não significa necessariamente pobreza. Desigualdade num país pobre significa miséria. O crescimento é muito importante, é fundamental, mas não qualquer crescimento. Tem de ser crescimento de qualidade, crescimento pró­pobre, com justiça social. Isso pode ser feito. Nós crescemos, incluindo o mal resultado de 2015, uma média de 3,9% nesses últimos 9 anos de governo, um ponto a mais que a média da América Latina. E somos um dos três países que mais reduziram a desigualdade no continente.
Valor: Por que então a corrente de governos de esquerda se enfraqueceu e ressurgem os governos de direita na América Latina?
Correa: Porque estamos enfrentando problemas externos, e a direita, com o seu aparato ideológico e midiático, já que os meios de comunicação são instrumentos de poder da direita, quer nos convencer que o problema é de modelo, não do mundo. O problema é a magnitudade do impacto que estamos enfrentando. Mas a direita usa isso muito habilmente. Veja o caso da Bolívia. É o país que mais cresce na América do Sul. Mas não dizem isso.
E colocam como referência a Venezuela, com todos os problemas de sua alta dependência do petróleo. Mas a Bolívia, que segue a mesma política do Equador, da Venezuela, da Argentina, do Brasil com Lula e com Dilma, será o país que mais cresce na região, o que mais reduz pobreza. Eu costumo brincar dizendo que enfrentamos uma tempestade perfeita e querem dar a culpa da tempestade ao capitão do barco. É o contrário: navegamos tão bem que estamos atravessando de modo bastante eficiente. Foi o neoliberalismo deles que fracassou, não o nosso socialismo do século XXI.

Valor: Não é um exagero dar a culpa das derrotas de governos de esquerda na região à mídia? Não é necessária também uma autocrítica?
Correa: Nós nos autocriticamos permanentemente. Mas essa restauração conservadora, em nível regional e mundial, aproveita a conjuntura difícil para confundir os cidadãos. Foi assim na Argentina, no Brasil, na Venezuela. Tenta­se fazer isso na Bolívia, mas, como a economia está bem, não teve muitos resultados. E tenta­se fazer no Equador.
Valor: Mas, quanto à autocrítica, quais foram os erros que levaram os eleitores a rejeitar esse projeto?
Correa: Você está falando do caso da Venezuela. Mas, se houvesse eleições no Equador amanhã, ganharíamos no primeiro turno e com maioria na Assembleia. Evo ganharia eleições na Bolívia. Você quer uma autocrítica? Nós aqui investimos nos últimos nove anos cerca de US$ 169 bilhões. Certamente cometemos erros, mas globalmente tudo ocorreu de forma muito eficiente, com justiça social, com transparência. Temos um imenso apoio popular.

Valor: Não houve permissividade da esquerda com a corrupção?
Correa: No caso do Brasil, provavelmente. É preciso ver se Dilma estava envolvida, e eu não creio. O processo contra Dilma é uma piada. Ela é acusada de coisas que tanto Cardoso como Lula fizeram, e que eram permitidas.
Então foram proibidas pelo Tribunal de Contas, e a julgam retroativamente. Isso é a ditadura da maioria no Congresso, é absolutamente inconstitucional. Certamente é preciso estar muito atento na luta contra a corrupção. Mas eu lhe asseguro que Dilma Rousseff e meu bom amigo Lula da Silva não são pessoas corruptas. São extremamente honestos.

Valor: O sr. ficou surpreso com os escândalos no Brasil?
Correa: Sim, e doeu muito, pois o Brasil era um exemplo mundial do êxito da América Latina. O Brasil era um referência em políticas econômicas. E quando aconteceu esse problema econômico e sobretudo político, foi uma grande tristeza. Foi como uma esperança que ruiu, uma referência que caiu.
Valor: Como se supera uma crise desse tamanho?
Correa: É uma crise duríssima do sistema político, que lembra a crise que tínhamos aqui antes de eu assumir. As pessoas não acreditavam em mais nada. E, por isso, é preciso ser muito coerente no que se diz, no que se faz, no que se oferece, no que se cumpre. E mostrar transparência, de alto a baixo
Valor: Nos últimos 10, 15 anos, houve enormes progressos sociais na América Latina. Mas, ao mesmo, tempo a fortuna dos mais ricos cresceu seis vezes mais que o PIB. O que se deixou de fazer?
Correa: Você se refere a um problema mundial, que podemos chamar de a era da desigualdade. É impressionante como cresceu a desigualdade no mundo, precisamente por causa das políticas neoliberais.
Essa é uma das coisas que a humanidade terá de enfrentar, como civilização, porque corremos o risco de que isso nos destrua. Com tais níveis de desigualdade, não se pode falar de comunidade, de país. No Equador, posso lhe assegurar que melhorou muito. Temos um país muito mais equitativo que dez anos atrás.

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