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quinta-feira, 28 março, 2024

PT denuncia golpe à OEA e pede restituição da democracia no Brasil

As requisições são a imediata restituição da democracia, com a volta da presidenta Dilma ao poder, e a paralisação do processo de impeachment. (Agência Câmara)
O PT protocolou, na noite desta terça-feira (9), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), uma representação, com pedido de liminar, para que o processo de impeachment seja suspenso no Brasil e a presidenta Dilma Rousseff retome ao cargo de Presidente da República, para o qual foi eleita com 54 milhões de votos nas eleições de 2014.
 Nesta quarta-feira (10), em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, os deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) detalharam a representação, que recebeu apoio do líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).
Para Daniel Almeida, “nada mais justo que um país que luta pela estabilidade democrática e respeitos as instituições e as leis fazer com que os organismos internacionais manifestem sua opinião para preservar a democracia brasileira, as relações bilaterais que o Brasil precisa manter com o mundo e a estabilidade jurídica e institucional que é necessária.”
Segundo Damous, que é advogado e ex-presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil-Seção RJ), “nós temos notícia de que a corte entende que direitos políticos são direitos humanos. Estamos sendo lesados no momento em que ela (Dilma Rousseff) é afastada por um ato ilegal. A jurisprudência da corte é entender que essa esfera é uma esfera de direitos humanos”, explicou.
Restituição da democracia
O deputado Paulo Pimenta afirmou que “esse fato agora abre uma etapa de denúncia internacional do golpe”. “Há um entendimento de que houve esgotamento de possibilidades de garantias de direitos dentro do País. Esperamos que a corte possa ainda impedir que esse processo se consolide”, afirmou.
Segundo ele, a peça apresentada à OEA foi preparada por advogados brasileiros e estrangeiros. “As requisições são a imediata restituição da democracia, com a volta da presidenta Dilma ao poder, e a paralisação do processo antes da votação que deve ocorrer no fim do mês”, detalhou Pimenta.
“E por que nós requeremos uma liminar? Pela urgência. Porque o processo está em curso. Se esperarmos que o Senado decida pelo impeachment, será um dano irreparável. Até que a corte da OEA decida, já terá passado o período que Dilma poderia ter reassumido o governo”, completou Damous.
Procedimento ilegal
Paulo Teixeira destacou que “todo procedimento (do impeachment) é ilegal”, informando que “há precedentes” de casos similares que chegaram à comissão da OEA. Ele citou o caso de um prefeito de Bogotá, na Colômbia, que foi afastado e a corte se manifestou contra esse afastamento e o prefeito foi restituído ao cargo. “A corte pode decidir pela reintegração e o Brasil terá que cumprir porque participa do sistema interamericano”, afirmou Teixeira.
Segundo Daniel Almeida, “todos os países, ao se associarem aos organismos internacionais, assumem certos compromissos, invariavelmente a garantia da estabilidade institucional que diz respeito à constituição e democracia. O que se verifica no nosso país é que isso está sendo agredido, portanto cabe a presidenta Dilma e os partidos democráticos do nosso país fazer esse pedido de análise por parte desses organismos, o que é útil para que Brasil se mantenha como um país respeitado e reconhecido no cenário internacional.”
Íntegra da representação em inglês
Íntegra da representação em espanhol
De Brasília
Márcia Xavier, com informações do PT na Câmara

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