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Papo do Dia

Postado em 08/10/2021 9:21

PROJETO DO BRASIL NÃO É IRREALIZÁVEL UTOPIA

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Pedro Augusto Pinho*

Este artigo encerra a série de reflexões sobre nossa história e o momento presente, quando a distopia leva muitos, dos melhores brasileiros, à desesperança ou até, por incrível que nos pareça, a aceitar o autoproclamado demolidor e sua equipe neoliberal antinacional como solução. O que nos reforça a convicção do imenso poder da pedagogia colonial.

Nas páginas do Portal PÁTRIA LATINA, os caros leitores encontrarão os artigos anteriores desta série: “O Ideal da Distopia” (26/09/2021), “Utopia, Distopia e Desenvolvimento” (28/09/2021), “Janela para Utopia Desenvolvimentista no Século XXI” (30/09/2021) e “Bolsonaro, BlackRock e a Crueldade do Sistema Financeiro” (04/10/2021).

Certos da relevância da pedagogia colonial, embora não deva ser tratada só e isolada do contexto nacional, o que já seria um erro, a questão educacional encontra prioridade junto ao emprego e à saúde, nas preocupações mais urgentes para o povo brasileiro.

Porém em que Estado Brasileiro encontraremos a organização adequada para desenvolver estas imediatas soluções? Não será, obviamente, naquela trazida por Tomé de Souza que com remendos, para atender exigências que surgiam da economia exportadora ou daquelas famílias que aqui se destacavam, perdurará até a Revolução de 1930. Para que nosso leitor não se espante, as Ordenações Manuelinas, antecedentes à chegada de Pedro Álvares Cabral, eram reproduzidas, devidamente ajustadas, no Código Civil Brasileiro de 1916 e ainda vigiam neste século XXI. Ajudou muito o nosso atraso, manter uma estrutura de governança assentada nas finanças, na repressiva segurança da elite, jurídica e policial, e nas armas.

Portanto se impõe um novo modelo de estrutura de Estado, afeito a nossos objetivos permanentes e a nossas condições culturais. Veja o caro leitor, que a pedagogia colonial jamais colocou o modelo organizacional em questão. Muito ao contrário, nos fazia discutir firulas, como o número de ministérios, quantidade de empresas estatais, jamais inquirindo para qual objetivo era estruturado, daquele modo, o Estado Nacional Brasileiro.

E por que? Porque ficaria evidente que nos estruturamos, exceto no Estado Novo, oriundo da Revolução de 1930, para criar um povo ignorante de seus direitos, adestrado para operar sem crítica sobre os resultados, incapaz de ver-se usado como um braço para retirar as riquezas nacionais e enriquecer o beneficiário estrangeiro. Seja este beneficiário uma empresa, uma família, um país ou uma ideologia, um sistema, como atualmente, o financeiro.

Não pretendo apresentar a solução, mas uma ideia a ser discutida e, muito possivelmente, alterada pelas contribuições e aprofundamentos. Estruturas de organização, como outros empreendimentos sociais, além de mudarem com a evolução cultural ampla, também são refeitos com avanços tecnológicos específicos.

Primeiro seria eliminar a importação de se ter mais de um poder. Os “três poderes harmônicos e independentes” é uma utopia setecentista, que jamais foi, nem poderia ter sido, efetivamente implementada. O poder é sempre único ou, então, luta para se impor aos demais. Vimos esta ocorrência na vitória das finanças sobre a industrialização, ao longo do século passado, e independentemente da conivência das ideologias, também em conflito.

Portanto esta estrutura será projetada com um poder: o que realiza, o executivo, representando o Poder Nacional. Para a manifestação da sociedade, proponho a constituição de conselhos deliberativos e fiscalizadores, correndo por toda estrutura de ação do Estado, periodicamente renovados conforme regulamentos acordados pelos cidadãos.

Estes Conselhos farão a tradução para os casos concretos, que exigem solução ou continuidade, dos objetivos e políticas nacionais, escolhidos nas eleições para os dirigentes nacionais ou em plebiscitos, forma excelente de consulta popular, que a informática pode agilizar, e que está jogada para debaixo do tapete.

Deste modo, as candidaturas só poderão surgir de diferentes “projetos de Brasil”, novos ou para continuidade dos existentes.

Parece-me ineficaz ter-se um poder, como o Congresso Nacional, que a grande maioria, senão a quase totalidade dos representantes não se sente representando as pessoas eleitoras, mas interesses, frequentemente ocultos ou disfarçados. Nossos votos, no mais das vezes, atendem a interesses que até desconhecemos.

Deveremos, então, constituir um sistema de representações, com base nos círculos formados para execução das atividades do Estado. Dos círculos mais próximos da ação, os círculos de base, seriam escolhidos representantes, delegados para outros círculos e, assim, sucessivamente, correndo toda hierarquia operacional.

Esta hierarquia operacional se dá em quatro níveis: 1) da definição política da atividade; 2) da previsão, planejamento e organização; 3) da coordenação e programação, e 4) da execução, fiscalização e controle.

Paralela a esta hierarquia, corre o sistema de informações com as saídas necessárias a cada círculo.

Este modelo de quatro níveis de profundidade será aplicado a todas as funções do Estado, constituídas conforme os objetivos, dentro de uma estrutura de ação.

Tomemos um exemplo.

O País teria, obviamente, seu presidente, eleito livremente pela população devidamente credenciada pela idade, entre todos os brasileiros natos, cumpridas exigências mínimas, que a tal se propusessem. Este Presidente, para suas ações executivas, contaria com dois vice-presidentes, igualmente eleitos, responsáveis pelas duas grandes áreas de ação do Estado: (a) Defesa da Soberania Nacional e (b) Construção da Cidadania Brasileira.

Também eleitos pelo voto popular, no Executivo, teríamos: na Defesa da Soberania, os Administradores Gerais da Defesa Nacional e os Administradores Gerais do Desenvolvimento Nacional; e na Construção da Cidadania, os Administradores Gerais da Garantia da Existência, os da Garantia dos Direitos, os da Formação da Cidadania e os da Comunicação em geral. Em síntese: dois administradores gerais na área da Defesa da Soberania, e quatro para a Construção da Cidadania.

Detalhemos estes dois grandes segmentos da administração pública e entendamos o que é necessariamente público nelas. O que não for necessariamente público acolherá a iniciativa privada, com explícita vantagem para a empresa nacional brasileira.

A Defesa Nacional, segmento da Soberania, cuida das forças armadas, da inteligência, dos sistemas de informação, das produções de tecnologias, equipamentos, sistemas e materiais relacionados a estas atividades. Haverá centros de pesquisa científica e tecnológica, associados a estas atividades, onde serão ministrados cursos de aprofundamento e atualização, nas áreas de conhecimento específico. Todas as funções nesta área são exclusivas de funcionários públicos. Entregar a uma empresa privada, que tem o lucro como objetivo para poder existir, é semelhante a entregar a chave da porta da casa ao assaltante. Um particular não tem recursos para se defender de um estado, principalmente de um estado colonizador, qualquer que seja este entendimento: político ideológico, religioso, econômico, racial etc.

Portanto toda área da Defesa Nacional é pública, aí incluídas fábricas, usinas nucleares, prestadores de serviços de toda natureza, e gestão dos espaços de atuação: terrestres, marítimos, fluviais, lacustres, aéreos e de transferência de dados virtuais. No espaço territorial brasileiro tudo que transita, em qualquer forma ou modal, é do interesse da defesa nacional. Acordos de cooperação jamais reduzirão a integral responsabilidade do Administrador Geral da Defesa Nacional e seu Vice-Presidente.

Vê-se o absurdo de tratar a Base de Alcântara como um imóvel a ser locado, quando o que se aluga é a soberania brasileira. Verdadeiro crime! A Defesa Nacional comportaria, em princípio, cinco áreas da gestão: terrestre, marítima, das águas interiores, do espaço aéreo e extraterrestre e do espaço virtual.

A área do Desenvolvimento Nacional é ampla. Vamos dividi-la na exploração dos recursos naturais, na indústria de transformação, nas indústrias de produção de bens, no transporte, no comércio e na gestão da moeda.

Certamente ocorrerão outros modelos de divisão destas atividades. O que buscamos foi dar maior visibilidade ao objetivo mais amplo, facilitando que um trabalhador, numa atividade de produção de bens, seja para consumo doméstico ou industrial ou para transporte perca o sentido do sua contribuição para o desenvolvimento nacional e como poderá se aperfeiçoar. Outro exemplo é da indústria de transformação que faz de recursos naturais: água, petróleo – vento – raios solares – urânio – biomassa, fontes de energia.

Nesta área do Desenvolvimento Nacional há atividades especificamente estatais e privadas. Não precisa haver disputa, mas definição nítida do que concerne a uns e a outros. Parece indiscutível que a moeda é uma representante da Nação, seu valor é estabelecido estrategicamente pelo Estado, pois não está, como a muitos séculos, espelhado no material usado. Por conseguinte, um Banco Central independente do Estado é uma estupidez ou uma venalidade de servidor de interesse estrangeiro. Aliás, nem há necessidade de existir um “banco”, mas um departamento para administração da moeda, no órgão destinado a gerenciar os recursos nacionais e suas aplicações.

Recordando as quatro áreas de atividades para a Construção da Cidadania Brasileira: Garantia da Existência, Garantia dos Direitos, Formação da Cidadania e Comunicação, em status organizacionais do mesmo nível da Defesa Nacional e do Desenvolvimento Nacional. Também nestas atividades encontraremos funções exclusivamente públicas, atividades que podem ser públicas e privadas, e as próprias da ação privada.

A Garantia da Existência compreende tudo que é necessário para a existência física do cidadão: saúde, habitação, mobilidade urbana e rural. Congregam na saúde, visualizando o objetivo das ações, não só o atendimento preventivo de vacinações e cuidados típicos das faixas etárias e de doenças crônicas, e, igualmente, a fabricação de medicamentos e suas pesquisas e desenvolvimento técnico-científico, a gestão das unidades de assistência médica, psicológica e social, e tudo mais que interfira na condição física e psíquica do cidadão, inclusive os desportos e equipamentos de lazer e cultura. Como é evidente, as atividades da construção da cidadania encontram várias áreas de inteiração, de integração, além da indispensável coordenação, onde se torna imprescindível a perfeita compreensão dos objetivos para que não se perca em questões relevantes mas de diversificados significados para a Garantia da Existência ou, mais estreitamente, para a saúde física e mental do cidadão.

Quanto a habitação temos, no universo mais amplo, a questão ambiental e o planejamento urbano: os projetos de urbanização e de construção de residências rurais, o saneamento básico, os abastecimentos de energia, acesso aos sistemas de comunicação de sons, imagens e virtuais, auto sustentação de núcleos urbanos e rurais. E quanto à mobilidade, todo tipo de deslocamento, seus tempos e confortos, dentro dos municípios e intermunicipais.

Outra área de ação, esta específica para agentes públicos, é a Garantia de Direitos: individuais, sociais, trabalhistas, previdenciários, políticos, culturais, envolvendo juízes, promotores e defensores públicos, delegados, inspetores e policiais. Também inclui a atividade de inteligência e informação e seus profissionais.

A Formação da Cidadania é ampla e complexa atividade, que mais ajudará a combater a pedagogia colonial. Desenvolve-se em dois segmentos: geração e garantia de emprego e sistema educacional.

Ao lado da Comunicação, são estes três setores da ação do Estado que mais se interconectam com os demais e com as atividades privadas. Pois os empregos públicos e privados espalham-se por todas as atividades e território nacional, a educação é fundamental para os exercícios profissionais e se orientam nas informações de realimentação do sistema em seus inumeráveis relacionamentos, e a comunicação, em todos os sentidos, é o sangue que circula nos sistemas.

Como se trata de um projeto para discussão, um modelo em construção, teremos outras oportunidades de tratar do todo e das suas partes.

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

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