Parlamentares bolivianos anunciam julgamento contra governo de fato

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Eva Copa e Sergio Choque, respectivamente, advertiram que darão este passo se as leis aprovadas no Parlamento não forem publicadas no Diário Oficial, de acordo com o site Oxígeno.

Funcionários do governo de facto devolveram os documentos com os regulamentos no dia e disseram que a Copa não tem a ‘competência, legalidade ou jurisdição’ para promulgar qualquer legislação.

Por sua vez, a parlamentar do Movimento ao Socialismo afirmou no Twitter que o executivo de fato está falhando em seu dever constitucional de publicar leis em favor dos bolivianos no Diário Oficial e está inventando procedimentos que não existem.

Copa entregou pessoalmente os três regulamentos aprovados na semana passada pelo órgão legislativo para publicação diante da rejeição do Ministério da Presidência, e os colocou no site do Senado.

Os funcionários disseram inicialmente que os documentos tinham que ser apresentados em nome de Jeanine Añez, que preside o governo de facto, ele reclamou.

As leis aprovadas são as do arrendamento, a doação voluntária de plasma no tratamento à Covid-19 e outra relacionada ao setor privado em saúde diante da pandemia.

A ALP promulgou essas leis devido à passividade e inação de Añez, que não as divulgou no prazo de 10 dias estabelecido pela Carta Magna, assegurou o líder parlamentar.