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quinta-feira, 28 março, 2024

Para aliviar bolso dos ricos, tucano apresenta emenda que reduz Imposto de Renda

O senador tucano Tasso Jereissati (CE) é relator da MP 692/15

A Câmara dos Deputado aprovou no último dia 3 de fevereiro a Medida Provisória 692/15 que trata das alíquotas do Imposto de Renda dos mais ricos. A proposta enviada pelo governo federal estabelecia a cobrança de 30% para o IR sobre ganhos de capital que ultrapasse R$ 20 milhões. Mas o senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da MP, achou que esse valor é demais para o bolso dos milionários e fez uma emenda rebaixando alíquota.

Com a emenda, a alíquota baixou de 30% para 22,5%. E não foi só isso. Também aumentou o piso de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões. A previsão de arrecadação do governo federal, graças à bondade de Jeirassiti e dos deputados com os ricos, cai de R$ 1,8 bilhão para R$ 900 milhões, ou seja, cai pela metade.

O texto aprovado prevê quatro alíquotas do IR sobre ganhos de capital: 15% em valores de até R$ 5 milhões; 17,5% até R$ 10 milhões; 20% de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões; e 22,5% para ganhos acima de R$ 30 milhões. O projeto seguirá para o Senado.

Para ficar ainda mais suave para os mais ricos, os valores serão corrigidos pelo mesmo índice inflacionário da menor faixa de renda do IR, que em 2015, foi de 6,5%. Vale destacar que a correção inflacionária não estava prevista no texto enviado pelo governo.

Além disso, serão somados apenas os ganhos de capital aferidos no mesmo ano calendário. Isso significa que a pessoa física poderá dividir a venda de ações em dois anos para pagar menos impostos.

Apesar de aliviar o bolso dos mais ricos, a oposição disse que tais alterações do texto enviado pelo governo foi para não prejudicar o país ao cobrar imposto de renda sobre ganho de capital pela alienação de bens e direitos do ativo não circulante das empresas não tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

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