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Meio Ambiente

Postado em 21/12/2020 8:30

O estado de exceção e a impunidade de rebanho

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(Vitor Flynn – capa maio 2020)
por Bruno Xavier Martins/Le Monde Diplomatique

Ao desejar a imunidade de rebanho da população como tentativa de “renormalização” da economia, impôs-se uma forma de governo baseada na impunidade em rebanho daqueles que servem febrilmente ao presidente

A resposta política do governo Bolsonaro à crise deflagrada pelo coronavírus tem vindo das mais variadas formas. Em todas elas, porém, através do ataque às instituições, desprezo ao conhecimento científico, desrespeito às diretrizes dos órgãos de saúde internacionais e criminosa negligência à saúde da população, em especial a dos mais velhos e das populações vulneráveis.

Bolsonaro vem demonstrando a intenção de encontrar uma saída para a crise atual a partir do pânico, criando um espaço político caótico e, assim, cavando possibilidades para o surgimento de “uma forma legal daquilo que não pode ter forma legal”. Nas palavras de Giorgio Agamben, o estado de exceção1. Ao expor ao mundo um ministro do Meio Ambiente negligente às queimadas na Amazônia e favorável ao garimpo ilegal; uma ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos contra o aborto, mesmo em casos de estupro; um ministro da Educação que, antes de ser apadrinhado com visto americano e cargo no Banco Mundial, tinha intenções bastante didáticas de piorar o ensino no Brasil; um ministro da Saúde especialista na logística de esconder os mortos e não de recuperar os vivos; para citar apenas alguns dos exemplos possíveis, o governo cria uma situação psíquica nacional insuportável e faz com que a população clame, por exaustão, por uma solução que apazigue os ânimos da nação e por um salvador que apresente o caminho para fora das trevas.

Esse caos, portanto, gera um vácuo político que está, a todo momento, em disputa. Mas na política, sabemos, não há vácuo, e este já vem servindo de repositório aos mais diversos tipos de respostas excepcionais daqueles que se aventuram a ocupá-lo. Seja pelo governo em situação, por anseios golpistas dos militares da caserna ou por coalizões franzinas da atual centro esquerda brasileira; o que se sente pelos encaminhamentos recentes da República é que não há outra saída: medidas provisórias, decretos, pedidos de impeachment, dribles jurídicos etc., já se metamorfosearam, por dentro da própria Constituição Federal, num movimento de exceção que promete ser longo, senão permanente.

No dia 30 de março de 2020, surgiu uma carta assinada por Ciro, Haddad e Boulos, em coalizão inédita, pedindo a renúncia do presidente2. A assim chamada “frente democrática” vem unindo forças em debates virtuais, e chegou a colocar em uma mesma live Lula, Ciro, Marina Silva e Witzel, o primeiro governador franco atirador do Brasil, que agora, no momento de escrita deste ensaio, está afastado do cargo pelo STJ3. Já se encontram no Congresso Nacional mais de cinquenta pedidos de impeachment esquentando a gaveta de Rodrigo Maia4. Por outro lado, os militares fazem declarações que demonstram um certo racha interno, evidenciando uma ala pró-governo, a todo custo, e outra cada vez mais disposta a aparecer como “força de paz” em caso de turbulência social; seja lá o que isso for. Bolsonaro, por sua vez, disse, no começo da pandemia, estar com “vontades” de emitir um decreto para que a população voltasse a trabalhar5. Depois, virou apoiador e participante assíduo dos inúmeros protestos a favor da intervenção militar e do fechamento do Supremo Tribunal Federal 6. Agora, com mais de 180 mil mortos em território nacional, já costura uma narrativa de que o governo fez um bom trabalho na condução da crise sanitária. De fato, ele tem sido bastante eficiente. Embora não no sentido que queira parecer. Seria cansativo, entretanto, expor as outras tantas tonterias ditas no mesmo sentido desde o começo da crise até agora. Basta abrir a primeira página dos jornais… de todos os dias.

Do outro lado do mundo, Viktor Orban, na Hungria, ganhou o estatuto de plenos poderes no auge da crise sanitária e passou, a governar por decretos7. O presidente de Belarus, Aleksandr Lukashenko, sugeriu à população vodka e sauna no combate à pandemia e agora enfrenta uma crise política e social sem precedentes na história do país, podendo agravar ainda mais a repressão já existente8. O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, escondeu o problema enquanto pôde e dedicou o sucesso fictício do combate à pandemia, entre outras coisas, à magia dos vulcões que servem de matéria aos mitos fundadores da nação nicaraguense9. O ditador do Turcomenistão, Gurbanguly Berdimuhamedow, proibiu que a palavra “coronavírus” fosse dita em território nacional e, com isso, extinguiu o vírus do país10. Donald Trump, nos EUA, integrou (e, na verdade, capitaneou) a onda de políticos que governam pelo medo e ignorância, e chegou a sugerir que a população norte-americana tomasse água com sabão para se curar do vírus, com resultados, obviamente, catastróficos 11. Não bastassem as asneiras, ele também trabalhou para alterar as regras das votações por correio e, com isso, tentou partir para um soft coup organizado por seus comparsas no Capitólio, a fim de ganhar as eleições de 2020 – talvez a eleição mais importante do século XXI até aqui12. Como já vimos, esse movimento não deu certo. Um estudo sueco elaborado pelo Instituto de Variações da Democracia (entidade ligada à Universidade de Gotemburgo), disse que, pela primeira vez neste século, a maior parte dos países não é uma democracia e que a crise do coronavírus aponta para o aumento do apoio a novos líderes autoritários e populistas em escala global13. O cenário, aqui, parece vantajoso para qualquer aventura parecida. Na verdade, seria falho esperar pelo dia “D”. Tudo que mais temíamos como afronta ao Estado democrático de direito já está em curso. E enquanto esperamos o dia da virada oficial contra as instituições, passam com a boiada à frente de nossos olhos inertes.

No começo da crise no Brasil, em março, abril e maio de 2020, não se via ainda uma sobreposição do Poder Executivo sobre o Congresso, como se observou na maior parte dos países supracitados e como é comum suceder em situação de crise extrema. Enquanto o Poder Legislativo gastava muito de seu tempo sendo apenas reativo, ratificando ou negando as disposições contraditórias promulgadas pelo Executivo sob a forma de decretos, ele também demonstrava poder para ocupar politicamente esse vácuo, isolando Bolsonaro. Já no segundo semestre, entretanto, fica evidente a razão pela qual o presidente da Câmara se esqueceu dos pedidos de impeachment em sua gaveta. Em entrevista para o Roda Viva no dia 3 de agosto, Rodrigo Maia deixou claro que as pautas econômicas dessa ala do “centrão”, que chegou a ser aplaudida pela esquerda brasileira no começo da crise, está em total alinhamento com o Executivo. A despeito das virtuais discordâncias políticas e de condução da crise sanitária, os denominadores comuns de uma economia entreguista de mercado parecem pesar mais forte no momento. Congresso e Executivo estão de mãos dadas e atualmente solucionam, a sua maneira, os problemas que ajudaram a criar. Seguem juntos e impunes.

Esse estado de exceção, entretanto, não é algo inventado durante a crise diagnosticada pelo coronavírus. No Brasil, sua versão 2.0 se estampa mais claramente no dia da vitória de Bolsonaro nas eleições de 2018, condensando, ainda que apenas em palavras até aquele momento, todo um histórico desejoso de rompimento com o estado de direito, aliado a declarações assumidamente genocidas a grupos minoritários. Nessa curva da História brasileira, abre-se a porta para que os ânimos reprimidos de uma sociedade autoritária venham à tona com maior liberdade. Abre-se a jaula dos leões famintos.

Desde o princípio, o presidente elencou setores “elimináveis” da sociedade. Suas declarações contra negros, povos indígenas, mulheres, homossexuais, entre outros, estão por aí registradas para confundir o futuro historiador que se questionará como teria alguém dito tais coisas antes de eleito. E que talvez por isso mesmo tenha sido eleito.

De tantos setores da sociedade aos quais Bolsonaro já destilou seu ódio ou indiferença, um deles em particular me chama a atenção durante a crise do vírus: a terceira idade. Tendo já seu horizonte futuro encurtado pela pretensa necessidade de alinhamento das contas nacionais, a partir da implementação da reforma da Previdência (promessa econômica que pode ser considerada a mais importante para a eleição de Bolsonaro), o presidente e seu copiloto do apocalipse Paulo Guedes, conseguirão, com a Covid-19, o que não alcançariam a partir das propostas que precisam de aprovação do Congresso: eliminar em massa os mais velhos. O que sempre esteve nas entrelinhas do corte de renda de quem já não deve trabalhar devido à idade é, justamente, o que, em última instância, desejam as mentes brilhantes do pragmatismo de mercado. A eliminação dos corpos não produtivos é o parágrafo indecente que agora, via estado de exceção, entra na reforma da Previdência com o coronavírus, sem precisar estar escrito. O totalitarismo moderno de Bolsonaro escolhe aos mais velhos como a categoria social eliminável por excelência, dentro da lógica imposta pelo necroliberalismo de Guedes, como nomeou o filósofo camaronês Achille Mbembe14.

Todos os países, baixo a enxurrada de leis marciais e a normalização das mesmas, não visam outra coisa senão a melhor estratégia para sair da pandemia e recolocar-se à frente no processo de concorrência do mercado mundial, retomando os decadentes ritmos de crescimento econômico anteriormente planejados. Não se deve supor que das decisões dos Estados europeus a respeito da quarentena responsável tenha transbordado zelo e benevolência com a própria população. O que se teve em comum por trás das diferentes decisões de como levar a quarentena em cada país é o desespero diante da corrida insana do retorno às possibilidades de funcionamento do mercado. Uns acreditam que sairão mais rápido da pandemia de um jeito, outros de outro.

Aqui, ao desejar a imunidade de rebanho da população como tentativa de “renormalização” da economia, impôs-se uma forma de governo baseada na impunidade em rebanho daqueles que servem febrilmente ao presidente. Para fazer parte do governo é necessário seguir o caminho de normalização da barbárie. E os que o fazem, vão com a certeza de que, juntos, serão impunes. O presidente sabia o que propunha ao clamar a todos a volta ao trabalho. Nossa formação social é profundamente marcada pela violência de Estado. Seja direta, pelo tiro na testa da criança favelada, ou indireta, via um “deixar morrer” travestido de requintada escola de pensamento econômico, sempre tivemos uma imensa coleção de mortes indecentes como regra de nosso cotidiano. Quando, então, o presidente tranquiliza a população dizendo que “só morrerão os mais velhos” ou pergunta “E daí?” para o aumento no número de mortes, ele apenas quer dizer que sempre foi assim. Não faria sentido parar agora. Com toda razão. Perante a histórica banalidade que apresentamos diante da morte, por que esperar, logo dele, um homem do povo, uma reação diferente dessa? Não é novo ouvir, por exemplo, que pessoas estejam morrendo nas filas de hospitais. E não foi o coronavírus o responsável por todo esse horror.

Bolsonaro segue coerente, com cálculo e razão. Apesar dos pronunciamentos aparentemente alucinados, pavimenta uma estrada certeira para um Brasil eficiente, prometido desde sua campanha eleitoral. A im(p)unidade de rebanho já se espalhou como um vírus, contaminando a todos no governo. Mas ao contrário da Covid-19, esse vírus mata os sãos e deixa vivo os enfermos.

 

Bruno Xavier Martins é mestre em Geografia Humana pela USP e graduou-se em Geografia pela USP e Economia pela PUC-SP.

 

[1] AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Boitempo Editorial, 2004.

[2] Link para a carta: https://www.cartacapital.com.br/saude/ciro-boulos-dino-e-haddad-se-unem-em-manifesto-e-pedem-renuncia-de-bolsonaro/

[3] Link para a matéria que expõe os motivos dados para o afastamento do governador do Rio, Witzel: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/08/alvo-de-operacao-witzel-e-afastado-do-governo-do-rj-pelo-stj.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

[4]  Link da Agência Pública de notícias explica a profusão de pedidos de impeachment já realizados contra Bolsnoaro: https://apublica.org/impeachment-bolsonaro/

[5] “Estou com vontade de baixar um decreto amanhã. Toda e qualquer profissão legalmente existente ou aquela que é voltada para a informalidade, se for necessária para levar sustento para seus filhos, para levar um leite para seus filhos, arroz e feijão para sua casa, vai poder trabalhar”. Essa frase foi dita por Bolsonaro em passeio feito nos arredores de Brasília no domingo, 29/03/2020, após o então  Ministro da Saúde Luís Henrique Mandetta e toda sua equipe técnica haver recomendado que todos ficassem em casa como medida para contenção do novo coronavírus.

[6] Na maior parte dos protestos que pediram o fechamento do Congresso e do STF, em sua grande maioria apoiados pelo presidente, os manifestantes pediam que a intervenção militar fosse feita, mantendo-se, porém, o presidente Jair Messias Bolsonaro no cargo de chefe do executivo: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/05/03/bolsonaro-volta-a-apoiar-ato-antidemocratico-contra-o-stf-e-o-congresso-em-brasilia.ghtml

[7] Viktor Orban, no começo da crise do coronavírus, obtém o poder de governar por decretos: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/03/primeiro-ministro-da-hungria-obtem-poder-para-governar-por-decreto.shtml

[8] O artigo que segue explica, com detalhes, a crise social e política vivida agora em Belarus: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/08/belarus-oscila-entre-euforia-e-depressao-em-movimento-para-derrubar-ditadura.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

[9] Entre os tantos casos curiosos de Daniel Ortega durante a pandemia, está o fato de ele ter desaparecido durante 1 mês sem dar notícias. Durante sua ausência, sua esposa e vice-presidente do país, Rosario Murillo, fazia aparições diárias da TV do país, servindo de porta-voz das ações do governo. Suas falas tinham tom religioso/místico e em nenhum momento trouxeram a gravidade necessária ao tratamento do tema da Covid-19.

[10] Forças policiais podiam prender quem estivesse de máscaras ou proferisse a palavra coronavírus: https://super.abril.com.br/sociedade/ditador-do-turcomenistao-proibe-uso-da-palavra-coronavirus/

[11] Mais de 30 pessoas hospitalizadas em NY após tomarem desinfetante por indicação de Trump: https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/04/25/ny-tem-30-chamados-por-ingestao-de-desinfetante-melhor-prevencao-e-higiene.htm

[12] Ao descrobir que votação por correio é ameaça a reeleição, Trump tenta mudar as regras: https://www.washingtonpost.com/politics/trump-mail-voting/2020/08/13/3eb9ac62-dd70-11ea-809e-b8be57ba616e_story.html

[13]  Para conferir os resultados da pesquisa, veja matéria a seguir: https://www.acidadeon.com/cotidiano/brasil-e-mundo/NOT,0,0,1498128,Crise+do+coronavirus+vai+acelerar+onda+autoritaria+diz+cientista+politica.aspx

[14]  A ideia de “fazer morrer”, tal como promove-se diretamente contra os mais velhos durante a pandemia, ainda que desenvolvida a partir do conceito de biopolítica de Michel Foucault, está apresentada já sob a ótica da era do “fim das esperanças”, no ensaio “Necropolítica”, Editora N – 1 Edições, também de Achille Mbembe. Já a ideia do “necroliberalismo” está desenvolvida em entrevista fornecida à Folha de SP já durante o período da pandemia do novo coronavírus: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/03/pandemia-democratizou-poder-de-matar-diz-autor-da-teoria-da-necropolitica.shtml

 

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