Equador começa fase pré-legislativa do projeto de lei do Conhecimento

Quito (Prensa Latina) A Assembleia Nacional do Equador abriu nesta segunda-feira (04) as inscrições para a consulta pré-legislativa sobre o projeto de Código Orgânico da Economia Social dos Conhecimentos, Criatividade e Inovação.

A convocatória, aberta até 23 de janeiro, inclui todas as nacionalidades, comunidades, grupos étnicos e organizações dos detentores de direitos coletivos do país.

Segundo a Comissão de Educação, que tramita o Código Engenhos no Parlamento, entre os temas significativos relacionados a esses direitos coletivos dos equatorianos estão o acesso, uso e aproveitamento da biodiversidade e dos conhecimentos ancestrais.

Conhecido como Código Engenhos, o projeto de lei tem como objetivo central mudar o modelo produtivo equatoriano, que deixaria de ser primário exportador para se converter em uma sociedade do conhecimento, focada no talento humano através da ciência e da inovação, asseguram seus redatores.

De acordo com o secretário nacional de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, René Ramírez, por exemplo, o objetivo é garantir que as bolsas, o crédito educativo, a propriedade intelectual, a ciência e a tecnologia continuem sendo políticas de Estado.

O que buscamos com esta lei é que se crie uma política de Estado para além de qualquer governo, que estas instituições não desapareçam, afirmou o servidor público meses atrás ao apresentar o projeto ao Executivo presidido pelo presidente Rafael Correa.

Com cerca de 560 artigos, o Código Engenhos, em cujo debate e redação participaram mais de 38 mil pessoas, que tiveram acesso ao texto através de uma plataforma virtual criada com esse objetivo, pretende garantir que o Estado invista pelo menos 0,55% do Produto Interno Bruto anual em Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Internet também passaria a ser considerada um serviço básico como a água, o esgoto e a energia elétrica, com acesso para toda a população.