Direitos de crianças e adolescentes na América Latina e no Caribe

No último dia 20 de novembro, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU completou 30 anos de existência. Trata-se do instrumento internacional de direitos humanos mais ratificado no mundo. Dos Estados-membros das Nações Unidas, apenas os Estados Unidos até hoje não assinaram a Convenção.

Em seus artigos 28 e 29, que abordam o direito à educação, assim como em suas Observações Gerais, a Convenção estabelece aos Estados-membros da ONU, entre outras obrigações, a responsabilidade de assegurar o direito à educação desde a primeira infância até o ensino superior, garantir a gratuidade da educação e promover uma educação que forme para os direitos humanos, o respeito ao meio ambiente, a igualdade de gênero, a paz e a tolerância entre diferentes povos, culturas, etnias e religiões. A Convenção também estabelece o direito à participação de crianças e adolescentes e, igualmente, seu direito a uma vida livre de violências e discriminações.

Ao longo dos 30 anos de Convenção, foram muitos os avanços na América Latina e no Caribe, em termos de leis, políticas e institucionalidade para assegurar os direitos da infância e da adolescência. No entanto, em anos mais recentes, temos observado retrocessos preocupantes, que ameaçam o cumprimento da Convenção, especialmente no que se refere aos seus dispositivos relacionados ao direito à educação e à participação de crianças e adolescentes, bem como sua proteção contra a violência e a discriminação.

Entre tais desafios, destacamos uma forte tendência ao recorte de recursos financeiros dos Estados que antes eram dirigidos à educação, sob a égide do ajuste fiscal. A redução de investimentos estatais em direitos sociais é acompanhada pela expansão da privatização da educação e de outros bens, enquanto os sistemas públicos de educação e de proteção aos direitos da infância e da adolescência se encontram cada vez mais debilitados e sem condições de cumprir suas funções de maneira adequada, em condições de igualdade, gratuidade e qualidade para todas as pessoas.

Somada ao discurso da austeridade econômica e do Estado mínimo, apresenta-se como tendência regional uma visão reducionista e individualista da educação e de outros direitos, sendo o recorte de direitos sociais “justificado” com a falsa ideia de que protegê-los e realizá-los é obrigação da família e dos indivíduos, não do poder público. Enquanto isso, implementam-se, sem prévio diálogo com as comunidades educativas, e especialmente sem ouvir estudantes e docentes, reformas educacionais que retiram dos currículos disciplinas fundamentais para que as pessoas desenvolvam pensamento crítico e memória histórica, de forma a habilitar o questionamento do status quo e a reflexão sobre o passado, o presente e o futuro. É o caso da exclusão de Filosofia, Sociologia e Educação Física do currículo obrigatório de ensino médio no Brasil, enquanto no Chile foram retiradas História, Artes e Educação Física dentre as disciplinas obrigatórias para essa etapa educacional. Tais reformas também se baseiam numa perspectiva utilitarista, instrumental e reducionista da educação, segundo a qual, no ensino fundamental e médio do sistema público, as/os estudantes apenas precisam adquirir certos conhecimentos básicos necessários para o seu ingresso ao mercado de trabalho, e não aprendizados mais complexos e amplos, que lhes permitam desenvolver um pensamento crítico diante da realidade e habilidades que lhes possibilitem escolher entre diferentes trajetórias, tanto em relação aos seus estudos, como no que se refere a sua vida de maneira geral.

Enquanto se avança dessa forma em implementar políticas que favorecem a redução do pensamento crítico e impedem que haja uma formação integral nos centros educativos, por outro lado, implementam-se formas mais explícitas de censura e proibição ao debate político, democrático e plural nas escolas. São fortes tendências nesse sentido: o movimento “Escola sem Partido” no Brasil, e o “Con mis hijos no te metas”, com presença em diferentes países latino-americanos e caribenhos, como Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. Esses movimentos, ligados a grupos conservadores e confessionais fundamentalistas não apenas defendem a proibição do diálogo sobre igualdade de gênero nos centros educativos, mas também se posicionam contra o debate plural em sala de aula, o que contraria a formação para a cidadania e a democracia.

Na mesma linha de censura e repressão ao pensamento crítico, nota-se como tendência preocupante em alguns países da América Latina e do Caribe a militarização de escolas públicas. Isso se observa, por exemplo, no Brasil (o Programa Nacional de Escolas Cívico-militares de Jair Bolsonaro será implementado em 54 escolas de 24 estados); Argentina (a Ministra de Segurança do governo cujo mandato finaliza em dezembro de 2019 anunciou a criação de um Serviço Cívico Voluntário em Valores, a ser implementado pela Guarda Nacional, tendo como público-alvo jovens de 16 a 20 anos em situação de vulnerabilidade e risco de abandonar seus estudos); e em Honduras (relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH – de 2016, expressou preocupação diante da resposta do Estado à violência na educação, expondo crianças e jovens a atitudes militares e ao treinamento em instalações militares, por meio do programa “Guardiões da Pátria”). “A função das Forças Armadas é incompatível com a coordenação, a supervisão e a implementação de programas de formação para crianças”, destacou a CIDH.

Essas políticas não apenas contrariam a convenção no que diz respeito a sua determinação de que a educação deve formar para os direitos humanos, a igualdade de gênero, a paz e a tolerância. Elas também, contraditoriamente, utilizam o argumento de “superação da violência no ambiente educacional” para promover mais violência e repressão contra estudantes, reforçando a perspectiva de um Estado e de um sistema educacional autoritários, que se desfazem de sua responsabilidade de garantir direitos, para assumir funções de repressão, punição e controle, impondo-se à base de violência, intimidação e ameaça.

Esse grave cenário, que desrespeita outros princípios presentes na Convenção, como o direito de crianças e adolescentes a se expressarem, a serem ouvidos e a exercerem seu direito à participação, é completado com casos de violência desproporcional das forças policiais do Estado contra estudantes do ensino médio e de universidades que se encontram organizados e protestando para defender seus direitos em países, como Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Haiti, Honduras e Nicarágua.

Nesse último país, desde o início dos conflitos entre o governo nacional e a sociedade civil, em 2018, já são mais de 400 pessoas assassinadas e 144 estudantes perseguidas/os e obrigadas/os a emigrar para outros Estados. Denúncias de organizações que defendem os direitos humanos no país também revelam que o governo nicaraguense infringe o direito a protestar e a manifestar-se nas universidades e escolas, e os centros universitários hoje são controlados por militares.

Já em protestos recentes na Colômbia, seis pessoas foram assassinadas, entre elas dois estudantes: Juan David Rojas, de 15 anos, vítima de bala perdida, e Dilan Cruz, de 18 anos, gravemente ferido por um integrante do Esquadrão Móvel Antidistúrbios (ESMAD), que usava uma arma não convencional e proibida pelas Nações Unidas.

No Chile, dados do Instituto Nacional de Direitos Humanos revelam que as principais vítimas de gases lacrimogêneos, golpes, torturas e violência sexual por parte de policiais, durante as últimas manifestações no país, foram crianças e adolescentes com entre 13 e 17 anos de idade. Dados divulgados pelo instituto no dia 21 de novembro, contabilizam 163 pessoas com lesões ou perdas oculares devido a disparos policiais. Entre elas, está Gustavo Gatica, estudante que perdeu a visão de um dos olhos após ter sido alvo de uma bala de borracha no rosto. Estimativas divulgadas pelo instituto já mencionado, do dia 30 de novembro, apontam 151 crianças e adolescentes vítimas de violência policial no país.

Projeto Aula Segura no Chile: legitimidade para a violência e a repressão contra estudantes

Em novembro de 2018, foi aprovada pelo Congresso Nacional do Chile a lei “Aula Segura”. A norma obriga escolas do país a incorporarem em seus regulamentos internos uma via rápida para expulsar estudantes supostamente responsáveis por casos de violência.

Estudantes, organizações da sociedade civil e parlamentares do Chile e de outros países da América Latina e Caribe vêm denunciando essa lei que criminaliza estudantes e viola o direito à educação de crianças, adolescentes e jovens. Desde sua aplicação no início deste ano, foram penalizados e expulsos de seus centros educativos estudantes do ensino médio que se encontram organizados e participando em protestos para defender seu direito à educação e outros direitos. Além disso, com o argumento de supostamente responder ao problema da violência nos centros educativos, a lei autoriza o uso da força policial dentro das escolas, a qual vem atuando de forma violenta e arbitrária contra estudantes, violando direitos humanos, debilitando a democracia, a paz e a livre expressão no âmbito educacional. No contexto do 3º Encontro Regional da Rede Mista de Parlamentares e Sociedade Civil pelo Direito à Educação na América Latina e no Caribe, realizado em outubro deste ano em El Salvador, autoridades e ativistas de 16 países se comprometeram com a promoção de instrumentos legais para garantir que as escolas sejam espaços de paz, convívio democrático, desenvolvimento integral e realização dos direitos humanos, não militarizados e livres de violência. Também se opuseram à crescente criminalização contra estudantes e docentes na região, e expressaram preocupação diante da aprovação de leis que geram processos de violação à livre participação de comunidades educativas na exibilidade do cumprimento do direito à educação.

Essa perspectiva repressiva nos espaços educacionais do Chile, assim como a privatização, presente desde a educação básica até a universitária, é um legado da Ditadura Militar que vigorou no país, deixando marcas profundas, no período de 1973 a 1990. A atual Constituição Federal chilena foi redigida e aprovada no período militar e continua vigente. Para se opor a essas heranças e exigir novas normas e instituições para a educação nacional, em 2006, estudantes secundaristas tomaram as ruas do Chile.

Os protestos massivos exigiram a derrogação da Lei Geral de Educação, também sancionada durante o regime militar, e a instauração de um novo modelo educacional para o ensino médio e o universitário. Como resposta, aprovou-se uma nova Lei Geral de Educação em 2009, que porém não eliminou a problemática do lucro na educação e a privatização desse direito. Em 2011, novas manifestações estudantis tomaram as ruas, questionando a lógica neoliberal presente na educação, e reforçando como principal consigna a mensagem: “Não ao lucro”. Os movimentos estudantis tinham como objetivo denunciar as classes empresariais que atuam no setor educativo com fins lucrativos, especialmente no ensino médio e no universitário, e seus vínculos com a política.

Se, por um lado, as mobilizações de 2011 alcançaram grande aprovação da população geral, por outro, nesse período, ampliaram-se os casos de criminalização contra estudantes mobilizadas/os. Tais manifestantes passaram a ser alvo das forças de segurança do Estado porque, não apenas lutavam por suas consignas, mas também apoiavam outras lutas sociais. Mais recentemente, por exemplo, os movimentos de estudantes secundaristas se somaram aos protestos da população contra o aumento do valor do transporte público. Em alguns dos protestos, abriram à força as portas de acesso ao metrô, para que a população pudesse utilizar esse meio de transporte, cujo valor- após o último reajuste realizado pelo governo – é inacessível para a maioria das famílias do Chile.

Como resposta, o governo foi ampliando aos poucos práticas de repressão e criminalização contra estudantes, e aí entra a lei Aula Segura, cujo projeto foi apresentado em setembro de 2018, pelo governo de Sebastián Piñera. A lei faculta aos diretores de escolas do ensino médio iniciar processos sumários de investigação contra estudantes, quando haja presunção de culpabilidade por violência. Ou seja, estudantes têm que provar que não participaram dos fatos pelos quais são acusadas/os, e não o contrário. Em um período de apenas 5 dias, um estudante pode ser expulso de sua escola, cabendo a sua família encontrar uma forma de garantir que seu filho complete o ano letivo.

Essas medidas no país vêm acompanhadas de notícias e reportagens publicadas nos meios de comunicação, que instalam o imaginário de que estudantes secundaristas não têm demandas claras, quando sim, essas demandas existem e estão amplamente divulgadas. Tanto é que estudantes estão sendo criminalizadas/os por serem vistas/os como uma ameaça, e também porque as classes políticas não querem responder a suas reivindicações. Não há cifras exatas de quantos estudantes foram expulsas/os de suas escolas pela lei Aula Segura, porque no interior dos estabelecimentos, ao início do processo de investigação, ameaçam-se pais e mães com a possibilidade de expulsão de seus filhos/as. Como, ao ser definida a expulsão, essa decisão fica registrada no currículo da pessoa assim punida, mães e pais geralmente decidem retirar a/o estudante do centro educacional, para que o processo de investigação não seja levado adiante.

São poucos os pais e mães que concordam com a continuidade das investigações. A maioria dos processos levados até o fim, terminam com a expulsão, e o Estado não garante o direito humano à educação da pessoa expulsa. Cabe ao próprio estudante penalizado e a sua família procurar outro centro educativo. Além disso, poucos colégios aceitam integrar um estudante faltando dois meses de aula, o que implica muitas vezes a perda do ano escolar.

Esse cenário também normalizou a repressão, a militarização e o controle contra secundaristas mobilizadas/os. Tais estudantes são vítimas de golpes e gás lacrimogêneo dentro dos estabelecimentos educacionais. Durante duas semanas, policiais montaram guarda no teto do Instituto Nacional, liceu de ensino médio de Santiago, como forma de exercer controle, já que dali podiam observar todos os espaços da escola. Tinham a visão mais privilegiada dos corredores e de todos os movimentos de estudantes para que, se fosse necessário, pudessem rapidamente descer e reprimir. Além disso, os tetos dos centros educacionais muitas vezes foram utilizados como refúgio diante da repressão, por estudantes mobilizadas/os. Ocupando esse espaço, os policiais impediram que fossem usados dessa forma. Recentemente, as forças de segurança do Estado chegaram, inclusive, a entrar em salas de aula e banheiros escolares para buscar estudantes que participaram de mobilizações.

Apesar desse cenário assustador, estudantes do país consideram que só com a luta radical, tomando as ruas e os colégios, podem se fazer ouvir, e estão dispostas/os a enfrentar as consequências, continuando as denúncias contra a repressão e a violência, e exigindo que o governo, de fato, cumpra sua responsabilidade de assegurar e proteger os direitos de crianças, adolescentes e jovens.

O caso de El Salvador: violência e estigma contra a juventude

Em 14 de junho de 2018, estudantes da Universidade de El Salvador (UES) se mobilizaram para exigir a eliminação de um projeto de lei que abriria brechas para a privatização da água no país, a “Lei Integral da Água”. Estudantes, docentes e funcionarias/os de universidades tomaram as ruas, e o resultado foi a malversação por parte dos meios de comunicação do país, mencionando reiteradamente que havia sido uma manifestação violenta e criando estigmas contra estudantes das universidades públicas.

Foram denunciados também ataques físicos desmedidos das forças policiais contra a comunidade universitária: detenções, golpes e gás lacrimogêneo. Estudantes da UES haviam entregado posicionamento escrito contra a lei mencionada ao Congresso salvadorenho, mas foram ignoradas/os. Em resposta, organizaram uma marcha pacífica até o parlamento, que foi duramente reprimida e resultou na detenção de dois jovens: um artista e um estudante ativo do terceiro ano da Licenciatura em Jornalismo da UES. Nesse momento, novamente, foi forte a criminalização contra jovens e a comunidade universitária, apoiada novamente pelos meios de comunicação hegemônicos.

No país, o simples fato de ser jovem basta para que uma pessoa seja vítima de criminalização ou violência. Os índices de homicídios são alarmantes. No primeiro trimestre de 2019, segundo organismos de segurança do país, cerca de 25 estudantes foram assinadas/os, 11 do sexo feminino e 14 do sexo masculino. No mesmo período, foram recebidas 21 denúncias de pessoas desaparecidas, das quais 15 eram universitárias/os e 6 estudantes de educação básica e média.

Os meios de comunicação e agentes de segurança do Estado apresentam esses dados como ocorrências devidas a que tais jovens “estariam vinculados” a grupos delinquenciais, quando não se realizam investigações pertinentes e exaustivas que o comprovem. Outro fato no país são as inúmeras detenções de jovens, em sua maioria do sexo masculino. A expectativa de vida, em muitas regiões do país, é baixíssima para pessoas com entre 12 e 30 anos de idade.

Segundo dados da Polícia Nacional Civil, em 2018, foram assassinadas/os 213 crianças e adolescentes (a maioria em idade escolar). Também se contabilizam ao redor de 3 mil casos de desaparecimento forçado, que abarcam em sua maioria pessoas com entre 15 e 25 anos de idade.

O Estudo Mundial sobre Homicídios de 2019, publicado pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito, coloca El Salvador entre os quatro únicos países com taxas de assassinato superiores a 40 pessoas para cada 100 mil habitantes. O relatório destaca a desigualdade, o desemprego, a corrupção, a instabilidade política, os estereótipos, as quadrilhas e o crime organizado como fatores que influenciam a existência de tamanha brutalidade.

Ser jovem é um risco, e a juventude teme aos grupos criminosos e, igualmente, aos agentes de segurança do país, que encontram respaldo no governo e nos meios de comunicação para criminalizar, violentar e reprimir adolescentes e jovens, especialmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.

Por que fazem isso? Que interesse está por trás? A história mostra que os movimentos estudantis têm participado ativamente de manifestações para transformar as políticas públicas, e não importa o quanto sejam criminalizados, continuarão sua luta. Infelizmente, o medo de sofrer violência e criminalização faz com que muitas pessoas se limitem ao silêncio, ou abandonem o debate político, abrindo mão de seu direito à participação. Indiscutivelmente, a violência social é um fator de vulnerabilidade juvenil e estudantil não resolvido em nossa região e em El Salvador. Esse problema persistente tem como efeito violar e eliminar as vidas, os direitos e os sonhos da juventude, não importando se sua origem é o crime organizado, ou as forças de segurança do Estado.

A Educação que necessitamos para o mundo que queremos

Neste contexto desafiador, adolescentes e jovens de diferentes países da América Latina e do Caribe continuam organizados na luta por seus direitos, aspirando a uma educação pública, gratuita, igualitária, que lhes permita realizar seus sonhos e alcançar um mundo melhor.

Para apoiar a mobilização de estudantes, adolescentes e jovens pelo direito à educação em nossa região, e fortalecer seu direito à participação no debate sobre as políticas educacionais, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, com o apoio do Escritório Regional do UNICEF para a América Latina e o Caribe, organizou a iniciativa “A Educação Que Necessitamos para o Mundo que Queremos”. A campanha consistiu num convite a adolescentes e jovens da região para que, por meio de vídeos curtos, fotografias, textos, poemas, desenhos e outras formas de expressão, compartilhassem suas opiniões sobre como deve ser a educação para a garantia de uma vida social, econômica, cultural e meio ambiental plena, que assegure a realização de direitos e um horizonte de dignidade para todos e todas.

Em resposta, a iniciativa recebeu mais de 65 vídeos de adolescentes e jovens de diferentes países da região. Também foram enviados fotos, desenhos e textos, em que os autores apresentam suas realidades, expectativas e propostas em relação ao direito à educação.

Entre as mensagens, predomina uma forte demanda pela educação pública, de qualidade e gratuita, assim como a oposição à criminalização das manifestações de estudantes. Os depoimentos reivindicam uma educação sem limites, em que seja possível aprender além do básico. Demandam também uma educação a partir das perspectivas do sul e de um olhar descolonizador e latino-americano.

As/os adolescentes e jovens que participaram da campanha expressam que querem uma educação laica, gratuita, inclusiva, humanística, igualitária, democrática, feminista, sem bullying, universal, ambientalista, mais humana, integral, solidária, integradora, inovadora, criadora e transformadora, renovada, sem fronteiras, que nos permita alcançar nossos sonhos, que vá além das quatro paredes da escola, que apoie a participação cidadã, gere empatia, propicie entornos de debate, que garanta o pensamento crítico, ensine a pensar e não a apenas obedecer; que seja diversa, lúdica, sem preconceitos, desenvolva todos os nossos talentos e conte com os recursos financeiros adequados. Também exigem uma educação feminista e transformadora, com igualdade de gênero e o direito à educação sexual integral.

Essas perspectivas estão em linha com o conteúdo da Convenção sobre os Direitos da Criança e os direitos humanos de forma geral, o que revela que a juventude está engajada em defender um mundo mais justo, com igualdade, direitos e dignidade para todas as pessoas. Falta agora que os governantes escutem esses reclamos, que estão nas ruas, escolas e universidades, e cumpram seus compromissos assumidos nos instrumentos legislativos nacionais, regionais e internacionais e, mais que isso, contenham qualquer retrocesso para os direitos humanos. Adolescentes e jovens de nossa região já demonstraram que seguirão firmes na luta, até que isso aconteça.

*Fabíola Munhoz é coordenadora de Comunicação e Mobilização da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE).

*Jazmin Elena é integrante da Rede de Comunidades Educativas pela Paz e da Rede Salvadorenha pelo Direito à Educação, além de estudante do 5º ano de Licenciatura em Jornalismo pela Universidade de El Salvador. Victor Harambour foi eleito em maio de 2019 porta-voz da Assembleia Coordenadora de Estudantes Secundaristas do Chile (ACES), e é estudante do 4º médio do Liceu Experimental Manuel de Salas, de Ñuñoa, en Santiago, Chile.