Chamada de histórica a decisão que descriminaliza aborto na Colômbia (+ Fotos)

Em declarações à Prensa Latina, a ativista feminista Juliana Martínez Londoño disse que as mulheres e meninas deste país comemoram esta decisão porque coloca o país na vanguarda da América Latina em termos de direitos das mulheres.

Além disso, porque faz parte de uma luta histórica que iniciou o movimento feminista no país desde a década de 1970, enfatizou Martínez, que tem doutorado em Ciências Humanas e Sociais, mestrado em Gênero e Diversidade.

“Muitas das mudanças produzidas foram possibilitadas por feministas que sempre pensaram em dar mais liberdade às mulheres”, disse Martínez.

Mas não podemos deixar de mencionar também outros atores “como médicos, defensores de direitos humanos, acadêmicos e todas as pessoas que aderiram a todo o processo que marcou o movimento Causa Justa nas ruas”, sublinhou.

Explicou que a demanda foi precisa, contundente e também construída coletivamente e o desafio que se segue está relacionado à implementação, com a superação de barreiras de acesso, com as mulheres tendo informações que lhes permitam decidir autonomamente sobre seus corpos.

“A emoção é grande e sabemos que os desafios continuam, mas o país avançou no reconhecimento de uma maior cidadania para as mulheres e não vamos descansar até que o aborto esteja fora do Código Penal”, disse.

Por sua vez, Laura Castro, coordenadora de Mesa pela Vida e Saúde das Mulheres, organização que deu origem à iniciativa Causa Justa, disse à Prensa Latina que o Tribunal Constitucional reconheceu nesta segunda-feira a descriminalização do aborto até a semana 24.

A partir desta semana, as mulheres poderão continuar acessando a interrupção voluntária da gravidez no modelo que já existia desde a Sentença C-355 de 2006, destacou.

A referida sentença, que à época também foi considerada uma conquista, descriminaliza parcialmente o aborto em três casos específicos: relação sexual violenta ou ato sexual abusivo, malformação do feto que o impede de viver de forma ideal fora do útero e risco à vida da mãe.

Hoje é um dia histórico para os direitos das mulheres pois com isso nosso direito de decidir foi reconhecido e também avançou para o reconhecimento de nossa cidadania plena, porém, a partir da Causa Justa continuaremos defendendo a total descriminalização desta prática, via eliminação do crime de aborto do Código Penal.

A Corte também exortou o Congresso a definir os regulamentos para este serviço, acrescentou Castro.

“A partir do Movimento da Causa Justa estaremos atentos ao Congresso por um debate aberto, democrático e acima de tudo respeitoso sobre os direitos das mulheres, as normas do Tribunal Constitucional e os direitos das mulheres quanto à interrupção voluntária da gravidez”, enfatizou.

O Código Penal colombiano no artigo 122 estabelece que qualquer mulher que interrompa sua gravidez ou permita que outra a provoque será punida com prisão por um período entre 16 e 154 meses.

Além disso, afirma que o indivíduo que praticar a referida conduta com a vontade da mulher será punido com a mesma pena.

De acordo com o relatório “A criminalização do aborto na Colômbia”, da Mesa Redonda pela Vida e Saúde da Mulher, anualmente, em média, 400 casos são levados à justiça, a maioria das mulheres que são processadas criminalmente por fazer um aborto são adolescentes e meninas em situação de vulnerabilidade.

12,5% dos casos de aborto julgados pela justiça colombiana correspondem a mulheres entre 14 e 17 anos; e 24% dos casos que levam à condenação correspondem a mulheres menores de idade, acrescentou o grupo.