Alexandre de Moraes assume TSE sob mal-estar gerado por crise institucional

O ministro Alexandre de Moraes assume, na noite desta terça-feira (16), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará até junho de 2024. Ele terá como vice o ministro Ricardo Lewandowski, que permanece no cargo até a aposentadoria compulsória, em maio de 2023.

A solenidade de posse, que contará com a presença de uma série de autoridades, já tem confirmados os nomes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PL), todos eles candidatos ao cargo de presidente da República para o quadriênio 2023-2026.

A chegada de Moraes ao comando da Corte coincide com o início da campanha eleitoral, deflagrada nesta terça, quando se amplia no país o alerta diante de uma série de desafios que a gestão terá pela frente.

O ministro assumirá o cargo em meio ao clima de instabilidade gerado pela já conhecida crise institucional, instaurada e alimentada de forma permanente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue desferindo ataques ao Poder Judiciário.

Por ser o presidente do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes tem sido o principal alvo do ex-capitão nos ataques que constantemente estremecem a relação entre o Executivo e atores do Judiciário.

O magistrado irá comandar o TSE durante o próximo pleito em meio a um cenário marcado não só pelos ataques à credibilidade das urnas eletrônicas por parte de Bolsonaro e apoiadores, mas também pela onda de fake news que toma o país nos últimos anos e ainda diante dos riscos de escalada da violência política, elemento marcante da intensa polarização do jogo eleitoral.

Ameaças golpistas e o 7 de Setembro

Também pairam na atmosfera da futura gestão de Moraes as chances de contestação do resultado do pleito presidencial, conforme os diferentes acenos que vêm sendo dados por Bolsonaro. O clima já é sentido e projetado, por exemplo, entre congressistas. Segundo uma pesquisa por amostragem realizada pelo portal Congresso em Foco e divulgada em meados de julho, mais de 54% dos deputados e senadores consideram “altamente provável” uma aventura golpista do atual presidente nesse sentido.

O receio é de que o ex-capitão, avesso à liturgia que rege a boa relação entre os três poderes, instaure no Brasil uma revolta semelhante ao que se deu nos Estados Unidos quando Donald Trump perdeu o pleito de 2020 para Joe Biden. O movimento ocorrido no país teve como efeito prático a invasão do Capitólio, a sede do Poder Legislativo estadunidense, conflito que terminou com cinco mortos.

A posse de Moraes no TSE também ocorre nas proximidades das comemorações do 7 de Setembro, quando Bolsonaro estará à frente de um desfile oficial a ser realizado no Rio de Janeiro (RJ) e para o qual estarão voltadas todas as atenções do mundo político. Não se sabe se o presidente, que está perdendo em todas as pesquisas de opinião para Lula, irá equalizar o tom dos discursos e evitar maiores confrontos ou se irá partir para novos ataques.

Independentemente de qual seja a escolha do presidente em seus próximos passos políticos, a tendência é que Bolsonaro se depare com um Alexandre de Moraes pouco complacente. Em 14 de junho, quando foi eleito para comandar a Corte eleitoral, o ministro fez duros acenos ao afirmar que a “Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil”.

Atribuições

Braço importante do Poder Judiciário no país, o TSE tem como função a organização de todo o processo eleitoral, por isso abarca demandas como alistamento eleitoral, votações, apuração de votos, entre outras. A principal atribuição da Corte é, assim, garantir o respeito à vontade popular, materializada, por exemplo, na diplomação daqueles que se elegem para os diferentes cargos em questão.

A Corte é o órgão máximo do guarda-chuva institucional que abrange o TSE, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. O tribunal é composto por pelo menos sete membros, sendo três deles ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo e nomeados pelo presidente da República como ministros.