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Vamos jogar a cláusula pétrea no laguinho com o Picoly (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Do Globo Overseas:
STF julga ações sobre voto impresso e parlamentarismo em junho
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para junho – a dois meses do fim do seu mandato na presidência da Corte – o julgamento em plenário de processos de grande repercussão. Uma das ações questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição. Outro processo discute a legalidade do voto impresso. A Corte também deve discutir a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais e dois pontos polêmicos da reforma trabalhista: a contribuição sindical e o contrato intermitente.
(…) A ação sobre o parlamentarismo chegou ao tribunal em 1997 (…) Depois de 21 anos, o tema deve ser finalmente enfrentado pelo plenário da mais alta corte do país. O julgamento deve ocorrer no dia 20 de junho. (…)
